Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6956/2020 - Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 44 Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO POR INIMIZADE. TRATAMENTO DIFERENCIADO CONFERIDO AO PREFEITO E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS EM DEMANDAS DIVERSAS. ARGUIÇÃO INFUNDADA. INCONFORMISMO RELATIVO AO MÉRITO DE TUTELA PROVISÓRIA DE INDISPONIBILIDADE

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 9507 JUNIOR e BEATRIZ ACCORINTE. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 374db3c Sendo de conhecimento deste juízo que estão desatualizados os proferido nos autos. seguintes endereços: Considerando que após a conclusão do presnete feito foi juntada - RUA DOUTOR PEREIRA CABRAL , 171 , Loja 8 CENTRO - aos autos os documentos id. 69885c5 e id. 56d114d,

Caderno 1 - Administrativo ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano II - Edição 284 47 na Contratação de Pessoal sem Concurso Público, exercício de 1999, de responsabilidade do Sr. José Wilson Alves Chaves, ex-Prefeito Municipal. Nomeia-se o técnico ministerial das Promotorias de Justiça de Pacajus, Secretário-Escrevente, formalizando e encargo por Termo de Compromisso nos autos. DETERMINO a autuação dos autos acima descritos, incluindo-se no Cadastro

Caderno 1 - Administrativo ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano II - Edição 284 48 CONSIDERANDO que o promotor abaixo assinado somente assumiu suas funções junto a 2ª Promotoria de Pacajus em 31 de março de 2011, encontrando as Promotorias de Justiça com elevado número de procedimentos administrativos conclusos, a maior parte sem providencias conclusivas, somente tomando conhecimento da existência destes autos recentemente, quando mostrados pelos serv

Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7040/2020 - Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 2531 CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA Número do processo: 0800544-82.2020.8.14.0035 Participação: AUTOR Nome: MUNICIPIO DE OBIDOS Participação: ADVOGADO Nome: DIENNE PATRYCIA LOPES BENTES OAB: 8486PA Participação: ADVOGADO Nome: ANEILZA PEREIRA SILVA OAB: 15985/PA Participação: AUTORIDADE Nome: GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ Particip

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 3173 Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0800266-18.2019.8.14.0035 ASSUNTO: [Dano ao Erário] CLASSE: CAUTELAR INOMINADA (183) Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA Endereço: PRAÇA BARAO DO RIO BRANCO, CENTRO, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: CONSTRUTORA JVA LTDA - EPP Endereço: Travessa 07 de Setembro, s/n, Centro, FARO - PA - CEP: 68280-000 SENTENÇA COM MÉRITO Vistos. I - RELAT

Caderno 1 - Administrativo ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2701 15 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0001052-18.2018.8.06.0047 Apensos: Processos Apensos << Informação indisponível >> Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa Exequente: FAZENDA PUBLICA Executado: F. Gardenia da Silva Xavier Tipo Completo da Parte Terceira Selecionada << Informação indisponível >> Valor da Causa: R$ 33.194,36 A autoridade

Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6956/2020 - Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 45 Dizem, ainda, que em outra ação civil pública que tem como demandados o Prefeito Francisco José Alfaia de Barros e o advogado Marjean Monte, o excepto também indeferiu pedido de indisponibilidade de bens. Alegam que, do contexto citado, revela-se cristalina a diferença de tratamento que o excepto confere ao Prefeito da Comarca de origem e demais servidores públicos municipais. Desse modo, sustenta

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 Relator AUTOR RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 1694 Luiz Antônio de Paula Iennaco Ministério Público do Trabalho da 3ª Região ABREXIA NEGOCIOS AGRICOLAS LTDA PAULO DE PAIVA LOURES NETO(OAB: 104314/MG) ERIC MIRANDA ABREU GILMAR MESQUITA PAIVA(OAB: 41368/MG) UNIÃO FEDERAL (PFN.MG) Intimado(s)/Citado(s): Despacho Processo Nº AR-0010476-35.2016.5.03.0000

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 RÉU RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18320 JULIANA PEREIRA PACHECO JS SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA EVELYN CERVINI(OAB: 171239/SP) RAQUEL BUENO QUEIROZ ADVOGADO RÉU PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9c4f26 - AGUINALDO DOLACIO DE OLIVEIRA - JS SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA proferi