Publicações Judiciais I ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. - Prazo de 15 dias para interposição. - Agravo distribuído perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - órgão que não detêm competência para julgamento do recurso. Erro grosseiro. Precedentes. - Remessa dos autos a este Tribunal após o decurso do prazo legal para interposição. - Intempestividade caracterizada. - Agravo de Instrumento não con

Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 32 - JUÍZA CONVOCADA LEILA PAIVA AGRAVANTE: SARA SANCHES Advogado do(a) AGRAVANTE: MILTON MAROCELLI - SP35279-N AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, VIVIANE GUESSI ARRUDA, DAVID DONIZETE GUESSI ARRUDA, JONATHAN DONIZETE GESSI ARRUDA Advogado do(a) AGRAVADO: JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR - SP96264-N OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por SARA SANCHES, contra o acórdão proferido pela E. Nona Turma desta Egrégia Corte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3388 2650 Nº 1047545-60.2018.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Pelog Transportes Ltda. - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Shintate

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2537 2679 COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2688 3072 inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Vanderlei Anibal Junior (OAB: 243805/SP) - Carlos Alberto de Deus Silva (OAB: 123748/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2208114-80.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrô

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 3035 na Região Administrativa indigitada pelas rés e concordou com a Em sendo infrutífera a diligência acima e seguindo precedentes remessa dos autos para o Foro competente. recentes firmados por este Regional que solidificaram Nesse contexto, acolho a preliminar de incompetência relativa para definitivamente a possibilidade da penhora de salários (AP nº determ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2505 776 de recurso dissociadas do decidido Não conhecimento que se impõe Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça Recurso não conhecido” (Ap nº 528.759-4/8-00, de Santa Cruz do Rio Pardo, 5ª Câmara de Direito Privado, v.u., Rel. Des. A.C. MATHIAS COLTRO, j. em 11.11.2009). “Apelação cível Razões recursais dissoci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1428 605 Relator(a): Irineu Fava Comarca: Poá Órgão julgador: 37ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 19/01/2012 Data de registro: 24/01/2012 Outros números: 2476810220118260000 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Recurso interposto contra decisão que manteve outra anteriormente prolatada - Pedido de reconsideração indeferido -

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 Especializada, reputando nulos todos os atos decisórios e 2684 reclamação, com base no art. 485, IV do CPC. determinando a remessa dos autos ao órgão competente. (Processo: RemNecRO - 0000134-98.2019.5.06.0121, Redator: III – DO DISPOSITIVO: Virginia Malta Canavarro, Data de julgamento: 26/11/2019, Terceira Turma, Data da assinatura: 26/11/2019) Ante o exposto e co

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 2688 ações que digam respeito à Administração Pública e seus E, para constar foi lavrada a presente ata devidamente assinada na servidores, não lhe cabendo sequer a análise quanto à validade ou forma da lei. não dos contratos firmados. PETROLINA/PE, 29 de outubro de 2020. Partindo-se do pressuposto da validade do contrato temporário, não cabe a esta Justiça