7 Resultado de busca encontrados para portaria conjuunta pgfn - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 III - parcelados em até 60 (sessenta) prestações mensais e sucessivas, com redução de 80% (oitenta por cento) das multas de mora e de ofício, de 30% (trinta por cento) das multas isoladas, de 35% (trinta e cinco por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) do valor do encargo legal; IV - parcelados em até 120 (cento e vinte) prestações mensais e sucessivas, co
1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 Processo Nº RTOrd-0000020-32.2014.5.09.0872 respectivo pagamento. Processo Nº AIND-9950500-45.2005.5.09.0872 Processo Nº AIND-99505/2005-872-09-00.6 Autor Advogado(a) Réu Advogado(a) Réu Advogado(a) Adriano Eleonaide Pacanhela Cleuza Aparecida Valério(OAB: PR12726) Kowalski Alimentos Ltda. Joani Raduy(OAB: PR4649) Passafaro & Cia Ltda. EPP Carlos Fernando Uzelotto(OAB:
1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 Considerando os termos da PORTARIA CONJUUNTA PGFN/RFB nº 13 de 30/07/2014, intime-se o réu para pagamento da dívida nos termos abaixo, ou manifestação nos autos: 1579 Prazo: 10 dia(s). Vista dos cálculos apresentados pelo autor. Processo Nº RTOrd-0005200-10.2006.5.09.0872 Processo Nº RTOrd-00052/2006-872-09-00.0 I - pagos à vista, com redução de 100% (cem por cento
1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 sucessivas, com redução de 80% (oitenta por cento) das multas de mora e de ofício, de 30% (trinta por cento) das multas isoladas, de 35% (trinta e cinco por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) do valor do encargo legal; IV - parcelados em até 120 (cento e vinte) prestações mensais e sucessivas, com redução de 70% (setenta por cento) das multas de mora e de
1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 Réu Réu Réu Weverton Gomes Santana Wellington de Andrade Santana Willians Bronzi Fontana Prazo: 5 dia(s). A consulta aos dados da Receita Federal (fls. 147) já demonstram a diversidade na filiação (mãe). Processo Nº RTOrd-0001309-05.2011.5.09.0872 Processo Nº RTOrd-06519/2011-872-09-00.2 Autor Réu Advogado(a) Nadir dos Santos Jorge Gps Calçados e Confecções Ltda
1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 com redução de 90% (noventa por cento) das multas de mora e de ofício, de 35% (trinta e cinco por cento) das multas isoladas, de 40% (quarenta por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) do valor do encargo legal; III - parcelados em até 60 (sessenta) prestações mensais e sucessivas, com redução de 80% (oitenta por cento) das multas de mora e de ofício, de 30