Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DOS CRIMES. 4.1) DO ACUSA DO IGOR GUSTAVO PACHECO DOS SANTOS: 4.1.1) DO ROUBO CIRCUNSTANCIA DO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO: A CULPABIL IDADE, FACE A CENSURABILIDADE DE SUA CONDUTA E A PLENA CONSCIENCI A DA ILICITUDE, E NORMAL. OS ANTECEDENTES NAO SAO DESFAVORAVEIS, PORQUANTO NAO CONSTA CONDENACAO CRIMINAL DE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 TE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO GLENI O BATISTA DE JESUS JUNIOR COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 4, DA LEI N 11.343/06 C/C 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E M CONCURSO MATERIAL. IV - DOSIMETRIA NA SEQUENCIA, ATENTA AO PRIN CIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA ( ARTIGO 5, INCISO XLVI, CRFB/88) E AS DETERMIN

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 DIMINUO A PENA NO PATAMAR MAXIMO DE 2/3 (DOIS TERCOS). SOB OUTRO ENFOQUE, PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA CAPITULADA NO ARTIGO 40, INCISO III, DA LEI DE DROGAS, ELEVO A SANCAO AO PATAMAR MINI MO DE 1/6 (UM SEXTO). INEXISTEM OUTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CA USAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A SEREM ANALISADAS. DESSE M ODO, TOTALIZA A REPRIMENDA 01 (UM) ANO, 11 (O

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 NTECEDENTES (F. 199) NAO SAO DESFAVORAVEIS, PORQUANTO NAO CONSTA CONDENACAO CRIMINAL DEFINITIVA ANTERIOR QUE NAO CONFIGURE COMO CA USA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, UNICA FORMA DE INTERPRETAR TAL DIS POSITIVO EM CONSONANCIA COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NAO-CUL PABILIDADE. OS DOCUMENTOS JUNGIDOS AS F. 84-89 ATESTAM A BOA COND UTA SOCIAL DO ACUSADO. NO QUE CONCERNE A PER

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 DIMINUO A PENA NO PATAMAR MAXIMO DE 2/3 (DOIS TERCOS). SOB OUTRO ENFOQUE, PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA CAPITULADA NO ARTIGO 40, INCISO III, DA LEI DE DROGAS, ELEVO A SANCAO AO PATAMAR MINI MO DE 1/6 (UM SEXTO). INEXISTEM OUTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CA USAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A SEREM ANALISADAS. DESSE M ODO, TOTALIZA A REPRIMENDA 01 (UM) ANO, 11

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 IGURAR ADEQUADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "B", DO CODIG O PENAL. AINDA, TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 12.736/12, EFETUA NDO A DETRACAO DO PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA PROVISORIA DO AC USADO DESDE A SUA PRISAO EM FLAGRANTE OCORRIDA AOS 24/08/2012 ATE SUA SOLTURA EM RAZAO DE CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, OU SE JA, 87 DIAS, VERIFICO QUE O MESMO NAO ATING

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 R IDADE E SAUDE PARA TANTO. NO QUE CONCERNE A PERSONALIDADE DO AG ENTE, TAL DEFINICAO TEM ESTRUTURA BASTANTE COMPLEXA, CONSTITUINDO UM CONJUNTO DE CARACTERES EXCLUSIVOS DA PESSOA, SENDO NECESSARIA AVALIACAO TECNICA, QUE NAO EXISTE NOS AUTOS. LOGO, ESTA CIRCUNST ANCIA NAO PREJUDICARA O REU. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS C ONSEQUENCIAS SAO INERENTES A ESPECIE. O COM

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 (QUATRO) MESES, AUMENTADA DE 1/5 (UM QUINTO), PERFAZENDO A REPRIMENDA TOTAL DO ACUSADO EM 06 ( SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLU SAO AS PENAS DE MULTA RESTAM INALTERADAS (ARTIGO 72 DO CP) 2) D O ACUSADO FELIPE SAULO MORAES OLIVEIRA 2 1) DA VITIMA ROSANE JANC ZKOWSKI A CULPABILIDADE (AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILI

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 TE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO BRUNA STEFANE DE CASTRO SA E JESSICA LORRANE SILVA OLIVEIRA COMO INCUR SAS NAS PENAS DOS ARTIGOS 33, CAPUT E 4, C/C 40, INCISO III, DA L EI N 11.343/06. IV - DOSIMETRIA NA SEQUENCIA, ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA (ARTIG O 5, INCISO XLVI, CRFB/88) E AS DETERMINACOES

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 S NAO SAO DESFAVORAVEIS, PORQUANTO NAO CONSTA CONDENACAO CRIMINAL DEFINITIVA ANTERIOR QUE NAO CONFIGURE COMO CAUSA AGRAVANTE DA RE INCIDENCIA, UNICA FORMA DE INTERPRETAR TAL DISPOSITIVO EM CONSONA NCIA COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NAO-CULPABILIDADE. ACERCA DO ASSUNTO, NO CASO EM COMENTO, OS REGISTROS DE F. 267-268 E 271273, TAMBEM, NAO PODEM SER ANALISADOS PARA E