Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Despacho 241 Analisando os autos verifica-se que a petição inicial possui vícios Processo Nº RTOrd-0000192-89.2018.5.14.0032 AUTOR AMARIULO BARBOSA ADVOGADO DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO(OAB: 317076/SP) RÉU QUATRO MARCOS LTDA ADVOGADO MARCOS LOMBARDI SANT ANNA(OAB: 278607/SP) que impedem o julgamento do mérito, conforme será fundamentado. Na peça inicial o autor na na

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 promovidas pela Lei n. 13.467/17 junto à Consolidação das Leis Diretor de Secretaria Notificação DJ Trabalhistas.O não atendimento a esta determinação implicará na extinção dos respectivos pleitos sem julgamento do mérito (art. 840, §3º da CLT). Ocorrendo a regularização, retornem-se os autos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.” SALVADO

Publicações Judiciais I ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Juiz Federal Convocado CARLOS FRANCISCO FERNANDO JOSE PAES DE BARROS GONCALVES MS004171 FERNANDO JOSE P DE BARROS GONCALVES e outro MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA e outros. e outros HOMERO ANDRETTA JUNIOR e outro 00041892920094036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Trata-se de ação popular proposta por FERNANDO JOSÉ PAES DE BARROS GONÇALVES em face de MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA E OUTROS, buscando provimento jurisdi

Publicações Judiciais I ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Juiz Federal Convocado CARLOS FRANCISCO FERNANDO JOSE PAES DE BARROS GONCALVES MS004171 FERNANDO JOSE P DE BARROS GONCALVES e outro MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA e outros. e outros HOMERO ANDRETTA JUNIOR e outro 00041892920094036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Trata-se de ação popular proposta por FERNANDO JOSÉ PAES DE BARROS GONÇALVES em face de MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA E OUTROS, buscando provimento jurisdi

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 IMINAR A OBRIGACAO DE FAZER, CONSISTENTE NO REESTABELECIMENTO DO SERVICO PUBLICO PRESTADO HA 25 (VINTE E CINCO) ANOS. BREVE RELATO RIO. FUNDAMENTO E DECIDO. TRATA-SE DE ACAO CIVIL PUBLICA PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DO MUNICIPIO DE VICENTINOPOLIS E M RAZAO DO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL, TER INTERROMPIDO A PRESTACAO DE SERVICO PUBLICO TRANSPORTE DOS ALUNOS UNIV

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região direito de defesa da parte contrária. 244 PODER JUDICIÁRIO No caso, a petição inicial é inepta, uma vez que os fatos não estão JUSTIÇA DO TRABALHO suficientemente esclarecidos, de forma a permitir uma justa defesa e uma decisão segura. Fundamentação A emenda da inicial, neste caso, não é aconselhada, dada a falta de SENTENÇA logicidade da petição inicial

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 242 MEDICAMENTOS LTDA - EPP e outros, reclamados, DECIDO: recebeu o salário de fevereiro de 2019 e as verbas rescisórias, Extinguir o feito sem resolução do mérito, indeferindo a petição estando pendente também o recolhimento do FGTS de novembro inicial por inépcia, nos termos do artigo 330, I e §1º, III, do CPC, de 2017 até o final do contrato, razão pela qua

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega, desse modo, a falta de prudência e de compromisso no cumprimento das cláusulas do contrato de concessão. Em sede liminar requer seja suspenso o “ato lesivo em razão da falta de recebimento pela União Federal dos repasses que deveriam ser feitos por força do contrato, bem como em razão dos recebimentos pelo Município de São Paulo e pelo consórcio dos alugueres cobrados dos comerciantes, e ainda pela destruição do patrimônio construído pelo Município de São Paulo que somar

Publicações Judiciais I ● 18/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

administrativa perpetrada por ato administrativo concreto, nos termos do que estabelece a norma relativa à ação popular. De tal sorte, não se vislumbra, da completa leitura dos autos, nenhuma das hipóteses eleitas pela Lei n. 4.717/1965 a autorizar o manejo da ação popular. Oportuna a transcrição dos seguintes julgados proferidos em outras ações populares, nas quais se chegou à mesma solução ora adotada: "AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE VALIDADE DO PROCESSO. EXTINÇÃO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO ORDINARIO 0032258-33.2007.403.6100 (2007.61.00.032258-8) - MARCELO RIBEIRO DE CASTRO(SP083659 DOUGLAS DE SOUZA) X UNIAO FEDERAL Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos acerca do Laudo Pericial, apresentado pelo Sr. Perito às fls.1064/1065, para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.Após, voltem os autos conclusos.Int. 0011759-23.2010.403.6100 - ALEXANDRE HUBERTO HARKALY X ANDREA ESTHER HARKALY FRANZ(SP143176 - ANNE CRISTINA ROBLES BRANDINI) X CAIXA ECONOMICA