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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 EXISTENCIA DE PROVA INEQUIVOCA QUE LEVE AO CONVENCIMENTO DA VERO SSIMILHANCA DA ALEGACAO, ENSINAM OS DOUTRINADORES QUE AQUELA E AL USIVA AO FATO TITULO DO PEDIDO (CAUSA DE PEDIR), EXPLICANDO AINDA QUE O JUIZO DE PROBABILIDADE DA AFIRMACAO FEITA PELO AUTOR DEVE SER EXIGIDO EM GRAU COMPATIVEL COM OS DIREITOS COLOCADOS EM JOGO (NELSON NERY JUNIOR E ROSA MARIA DE A. NERY, I
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3300 punitivas do artigo 14, caput, da Lei 10.826/2003. (...)" ?????????Foram acostados o Auto de apreens?o (fls.14). ?????????A den?ncia foi recebida em 10.04.2017 (fls. 56). ?????????Defesa Preliminar, do denunciado IVONCLEI, fls. 59/60. ?????????AIJ, fls. 84/85, momento em que foram inquiriras as testemunhas indicadas na pe?a acusat?ria, sendo que os denunciados utilizaram-se do direito constitucional ao