Caderno 2 - Judiciário ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2208 966 FORTALEZA. LEI MUNICIPAL Nº 9.249/2007. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85/STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto relator. (Local e data da assinatura digital). Mônica Li

Caderno 2 - Judiciário ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2208 966 FORTALEZA. LEI MUNICIPAL Nº 9.249/2007. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85/STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto relator. (Local e data da assinatura digital). Mônica Li

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 111 Rep. Jurídico : 13400 - CE ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO Apelado : UNIMED DE FORTALEZA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Rep. Jurídico : 6018 - CE JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR Rep. Jurídico : 8579 - CE GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS Rep. Jurídico : 9852 - CE FELIPE DOS REIS BARROSO Rep. Jurídico : 13461 - CE GILMA

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 147 41 Rep. Jurídico : 13149 - CE FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS Rep. Jurídico : 13788 - CE EDUARDO REGIS GIRAO DE CASTRO PINTO Rep. Jurídico : 14407 - CE MARCELO MEMORIA DE ARAUJO Rep. Jurídico : 16532 - CE CARLOS ANDRÉ STUDART PEREIRA Rep. Jurídico : 18905 - CE CELESTINO NUNES DE OLIVEIRA NETO Apelante : MARIO BARRETO DE MOURA FILHO Rep. Jurídico : 15205 - CE FRANCISCO ERION

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 PERSIO DE ABREU CRACEL 6,163.38 6,163.38 - PERSIO JOAQUIM DE CARVALHO DUARTE 45,957.79 45,957.79 - PERSIO N CORDEIRO. 17,387.86 17,387.86 - PERSIO ROCHA 15,732.83 15,732.83 - PETE COUTINHO CARAPETICOW 18,490.13 18,490.13 - 103,508.33 162,963.70 59,455.37 7,542.07 7,542.07 - 144,514.95 144,514.95 - 405,246.60 405,246.60 - 3,260.13 3,260.13 - PETER

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1439 REQUERIDO : Transminas Transportes e Comercio Ltda VARA: 18ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 08:27 horas PROCESSO : 0133713-70.2016.8.06.0001 CLASSE : Embargos à Execução EMBARGANTE : Secretário da Fazenda do Estado do Ceará ADVOGADO : 23316/CE - Andre Luiz Sienkievicz Machado EMBARGADA : Francisca Rodrigues de Almeida VARA: 8ª Vara da Fazenda Pública DISTRIBUIÇÃO : D

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1490 496 Francisco Pedrosa Teixeira, Data do Julgamento: 19/10/2015).Assim, seguindo a orientação das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e de acordo com a norma instituída nos artigos 926 e 927, inc. V, do NCPC, urge prorrogar a competência deste Juizado Especial para processamento e julgamento da presente causa, valendo dizer que esse magistrado n

Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2077 816 RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ.EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. REESTRUTURAÇÃO DE BENEFÍCIO. VERBA DENOMINADA COMPLEMENTO DE SUBSÍDIO. SUPRESSÃO PELO ART. 3º, DA LEI ESTADUAL Nº 16.314/2017. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DO SERVIDOR. APLICAÇÃO DA SÚ

Caderno 2 - Judiciário ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1473 324 70.2016.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Antônio Teles de Menezes - REQUERIDO: Estado do Ceará - Município de Fortaleza - Destarte, hei por bem CONCEDER a eficácia da tutela jurisdicional requestada, ao fito de determinar que os requeridos, ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE FORTALEZA, providenciem a imediata

Caderno 2 - Judiciário ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2057 463 Flávio Luiz Peixoto Marques Juiz Relator PRIMEIRA TURMA RECURSAL Número do Despacho 01 - Ano: 2019 2981-58.2010.8.06.0050/1 - RECURSO INOMINADO Recorrido : FRANCISCO CLAUDIO VASCONCELOS DE ABREU Rep. Jurídico : 9806 - CE MARIA SOCORRO SOUSA LIMA Recorrente : NETIM AUTOMOVEIS LTDA Rep. Jurídico : 4894 - CE JOSE ISAC SILVEIRA Relator(a): GERITSA SAMPAIO FERNANDES Despacho: D