Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 930 539 pela 14ª, 15ª e 18ª Câmaras da C. Seção de Direito Público deste Tribunal. Nesse sentido são os julgados desta Colenda 11ª Câmara de Direito: Ação de Consignação em Pagamento em que se questiona titularidade para exigência de IPTU, cobrado pelos municípios de Arujá e Itaquaquecetuba. Competência das Colendas 14ª, 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 498 575 mensalmente, desde o referido marco até o efetivo pagamento, mais juros moratórios de 1% ao mês, que é o percentual definido em caráter geral para a mora do pagamento dos imposto federais (art. 406 do novo Código Civil e art. 161, §1°, do Código Tributário Nacional), desde a citação. Não há condenação nas ver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2840 1439 de permitir a concorrência em igualdade de condições e assegurar a representatividade desta parcela da população nos cargos públicos em número compatível com a quantidade de pessoas portadoras de deficiência no meio social, situação esta que não se ajusta com a retirada de metade das vagas da lista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1268 seu óbito, no patamar de 1 (um)saláriomínimonacional vigente à época do pagamento, devendo as parcelas vencidas serem pagas de uma só vez, com atualização monetária pelo índice IPCA-E desde cada vencimento, e juros de mora pela remuneração oficial da caderneta de poupança, a partir da citaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 1337 Obrigação - Indústria Farmacêutica Rioquímica Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Vistos. Fls. 17: Tendo em vista o depósito judicial de fl. 13, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do credor. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1268 seu óbito, no patamar de 1 (um)saláriomínimonacional vigente à época do pagamento, devendo as parcelas vencidas serem pagas de uma só vez, com atualização monetária pelo índice IPCA-E desde cada vencimento, e juros de mora pela remuneração oficial da caderneta de poupança, a partir da citaç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dois crimes diversos, embora as condutas (diversas/entrelaçadas/múltiplas conforme se vê pela sentença), sejam analisadas no mesmo tópico do decisum. Quanto ao que remanesce, novamente se frisa a exaustiva e pormenorizada análise das questões e documentos trazidos aos autos já operada por ocasião da prolação da sentença de fls.5885/segs.. De qualquer forma, mera irresignação sobre o mérito da causa não enseja aclaratórios e, tampouco está o julgador obrigado a enfrentar, ponto

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0001427-34.2000.403.6104 (2000.61.04.001427-8) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010164-60.1999.403.6104 (1999.61.04.010164-0) ) - VICTOR BENEDICTO BERTINI X SONIA MARIA SCHNEIDER BERTINI(SP242633 - MARCIO BERNARDES E SP162265 - ELAINE BERNARDETE ROVERI MENDO RAIMUNDO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP119738 NELSON PIETROSKI) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS(SP022292 - RENATO TUFI SALIM E SP138597 - ALDIR PAULO CASTRO DIAS) X VICTOR BENEDICTO BERTINI X CAIXA EC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1471 929 dies a quo do prazo prescricional para o Fisco exercer a pretensão de cobrança judicial do crédito tributário declarado, mas não pago, é a data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecida. 7. In casu: (i) cuida-se de créditos tributários atinentes a IRPJ (tributo sujeito a lançamento por homologação)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO 0006642-05.2011.403.6104 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009574-34.2009.403.6104 (2009.61.04.009574-9) ) - GIUSEPPE TROPI SOMMA(SP115451 - MARILEUZA SILVA DE OLIVEIRA) X FAZENDA NACIONAL Fls.104/175: mantenho a decisão de fls. 102/103 pelos seus próprios fundamentos. Int. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0011235-53.2006.403.6104 (2006.61.04.011235-7) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007533-70.2004.403.6104 (2004.61.04.007533-9) ) - INSTITUTO SUPERIOR DE EDU