Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 181 caberá a intimação da parte em caso de recolhimento insuficiente INTIMAÇÃO do depósito recursal e das custas, nunca em caso de inexistência Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34ddf5c de comprovação do recolhimento, o que ocorreu no caso. proferida nos autos. Registro, por fim, que não há que se falar em "decisão surpresa", visto que a I

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 587 ILDO VIANA CABRAL envolvem a presente ação. Diretor de Secretaria Dito isso, remetam-se os autos ao e. Tribunal na conformidade da lei para apreciação e decisão. DECISÃO Ciência às partes. Visto em inspeção judicial. Cumpra-se. Este juízo, após apreciação da petição de Id e2a42ba, proferiu o despacho de Id 4aaaad5, onde foi amplamente contextualiz

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 Dispensado o preparo. 488 BELEM/PA, 11 de agosto de 2022. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso. Desembargadora do Trabalho Alegação(ões): A reclamada opõe embargos de declaração, em face da decisão de admissibilidade do recurso de revista por ela interposto (ID 34ddf5c), sob o argumento de que a dec

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 8277 - CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA PODER JUDICIÁRIO Vistos etc JUSTIÇA DO TRABALHO Vista ao exequente quanto à certidão id b7e82cb, por 05 dias, advertindo-o de que, caso nada seja requerido, os autos retornarão ao arquivo provisório, sem suspensão/interrupção do prazo já iniciado. Vistos, etc. Face a possibilidade de aplicação do efeito modificativo ao

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 9201 VOTO Item de recurso Conheço do recurso ordinário interposto pelo autor, por presentes os pressupostos processuais de admissibilidade. DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 852-B, INCISO II, DA CLT Houve por bem o MM. Juízo de origem extinguir sem resolução de mérito a ação de cobrança de contribuição sindical rural, pel

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 ADVOGADO ANTONIO JOSE DOS SANTOS(OAB: 109738/SP) RECORRENTE ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO INTIMAÇÃO RECORRIDO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão proferida nos ADVOGADO autos, abaixo transcrita: "AGRAVO DE INS

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 9198 passo que o parágrafo 1º dispõe que o não atendimento do disposto no inciso II deste artigo importará no arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa. Por certo, em se tratando de pólo passivo plúrimo a exigência legal deve ser cumprida em relação a cada um de seus componentes, motivo pelo qual, despicienda a compro

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 notificação aos demais destinatários. Mantenho. Item de recurso Conclusão do recurso DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 852-B, INCISO II, DA CLT Houve por bem o MM. Juízo de origem extinguir sem resolução de mérito a ação de cobrança de contribuição sindical rural, pelo fato de o autor não ter informado o endereço corre

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 9191 residentes locais. Vale concluir que tanto notificação postal, quanto a certidão Recurso da parte negativa foram devolvidas não em virtude da mudança do corréu, mas sim, em razão do fornecimento de endereço incorreto. A teor do disposto no inciso II, do artigo 852-B da CLT incumbe ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado, ao passo que o

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 9208 Conheço do recurso ordinário interposto pelo autor, por presentes os pressupostos processuais de admissibilidade. DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 852-B, INCISO II, DA CLT Houve por bem o MM. Juízo de origem extinguir sem resolução de mérito a ação de cobrança de contribuição sindical rural, pelo fato de o autor não