Publicações Judiciais II - JEF ● 18/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

salários de contribuição de todo o período, de modo que deve ser refeito o cálculo da renda mensal inicial do benefício, constando no período básico de cálculo os valores dos salários-de-contribuição nos termos do parecer contábil da Contadoria Judicial deste Juizado, devendo também constar, referidos períodos, na contagem de tempo de serviço / contribuição do autor. O período de 14/02/1982 a 16/10/1982, constante na CTPS do autor, deve ser computado na contagem de tempo de se

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 - Torre Horizontal, ENSEADA DO SUA, VITORIA/ES - CEP: 29050335 614 Intimado(s)/Citado(s): - PEDRO DE OLIVEIRA FERREIRA Vistos etc. Por aplicação analógica do art. 916 do CPC, que se amolda ao PODER JUDICIÁRIO Processo do Trabalho sem prejuízo de qualquer de seus princípios, JUSTIÇA DO mormente a celeridade, já que o prazo de 6 meses é inferior ao prazo médio

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 9145 Na data e no horário designado para a audiência, as testemunhas ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência, sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). cujo link foi informado no item 2, ocasião em que serão 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES EXECUTADO: PEDRO DE OLIVEIRA FERREIRA VARA : 1 PROCESSO : 0001379-20.2016.403.6135 PROT: 04/10/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA - SP ADV/PROC: SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES EXECUTADO: R & G CONSTRUCAO LTDA - ME VARA : 1 PROCESSO : 0001380-05.2016.403.6135 PROT: 04/10/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 933 Custas de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), pela ré(s), calculada sobre R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), valor Acordam os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do que arbitro à condenação. Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de fevereiro de 2018, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembar

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 5410 ciência da realização de audiência INICIAL por videoconferência Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e nos presentes autos, a ser realizada através da plataforma de documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a videoconferência Zoom, instituída pelo Conselho Superior da 199 do CPC, em até uma hora antes do início da

Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6782/2019 - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019 2453 OAB/PA Nº 3480, FÁDIA SOUSA FÉLIX NAUAR ¿ OAB/PA Nº 19.686. e LUAN CÂMARA BRITO ¿ OAB/PA 29.580. Vítima: J. S. S. DECISÃO: ¿Considerando a informação constante dos autos, bem como, que não há Defensor Público nesta comarca desde novembro/2017, e tendo em vista a necessidade de garantir assistência judiciária gratuita a todos que dela necessitam, dever este que incumbe exclusivamente

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 143 adicional de insalubridade no grau médio, qual seja, 20% sobre o o salário mínimo) e reflexos em 13º salários, férias com terço salário mínimo, nos termos do art. 192 da CLT. adicional e 8% FGTS (este último deve ser depositado na conta Em atenção aos limites do pedido, observada a prescrição vinculada, no prazo para pagamento, sob pena de conversão e

Judiciário ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2061/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2016 343 relativa à reclamação supramencionada, sendo obrigatório o comparecimento das partes, ficando advertido de que o não comparecimento do(a) Reclamante à importará na aplicação do art. presente audiência, 844 da CLT. Digitado e assinado pelo(a) Servidor(a) FERNANDA MORAIS DI Reclamante: RONIVON PEDRO DE OLIVEIRA FERREIRA, da 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA,

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 928 pode ser tão elevada a ponto de gerar um enriquecimento sem causa para o lesado e, também, não pode ser tão ínfima que não sirva de lição ao lesante, para que tenha receios e não pratique GDCACM-3 mais a conduta lesiva. Neste sentido, o Enunciado 51 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do trabalho: "51. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. CRITÉRIO