Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1374 628 Processo nº 1852-77.2014.8.06.0179/0 Interditado (a): AURICELIO PINTO DE OLIVEIRA Curador (a): AURILENE PINTO DE OLIVEIRA Limites da interdição: Incapacidade absoluta do interdito Data da sentença: 14/01/2016 E, para que de fato ninguém alegue ignorância, mandou expedir o edital, que será publicado junto ao Diário da Justiça do Estado do Ceará e afixado no lugar públ

Caderno 1 - Administrativo ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1411 86 PAULO ROBERTO CRISTO DA CRUZ ALBUQUERQUE Promotor de Justiça PORTARIA Nº 037/2016 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, através de seu representante que esta subscreve, no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, art. 15 da Lei Complementar 40/81; art. 25 a art. 27 da L. 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Públi

Caderno 1 - Administrativo ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2017 09 JECC de Icó Renato Melo Magalhães Caderno 1: Administrativo de 2016 2017 10 Jucás José Borges de Morais 2016 Júnior Fortaleza, Ano VII - Edição 1587 09.01.2017 dias) 17.04.2017 dias) 16.10.2017 dias) 56 a 23.01.2017 (15 a 01.05.2017 (15 a 14.11.2017 (30 30.03.2017 a 13.04.2017 (15 dias) 19.06.2017 a 03.07.2017 (15 dias) 11.09.2017 a 25.09.2017 (15 dias) 16.11.2017 a 30.11.2017 (15 dias) 11 Lavras da Man

Caderno 1 - Administrativo ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 942 NOME DOCUMENTO PAULO JOSE BARBOSA DA SILVA 1971477 PAULO JOSE PAES DE VICO 2141313 PAULO JOSE REZENDE BORGES MG14517286 PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR 3039154 PAULO LIMA DE BRITO 1688812 PAULO MITSURU SHIOKAWA NETO 426201425 PAULO MUNIZ DE OLIVEIRA 324299897 PAULO PEDROSO MENDES 3009583 PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR 2032379 PAULO RAMON NEVES FIUZA 9400253677

Caderno 1 - Administrativo ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Maio de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 966 NOME DOCUMENTO PAULA TERENCIO AGOSTINHO PIRES 349288902 PAULINA LETICIA DA SILVA 002095649 PAULINO FERNANDES DE LIMA 217362291 PAULO ALEXANDRE VERBOSKI 69778100 PAULO ALMEIDA CARRILHO JUNIOR 2325352 PAULO ANDERSON QUEIROZ GUARANY 2001002068167 PAULO ANDERSON SANTIAGO SARAIVA 2003002158995 PAULO ANDRE MOREIRA DE SOUZA 1921616 PAULO AUGUSTO GADELHA DE ABRANTES 31458

Caderno 1 - Administrativo ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1418 72 4) Designo para secretariar os trabalhos o técnico ministerial, PEDRO ALVES COSTA NETO. AUTUE-SE, REGISTRE-SE em livro próprio e CUMPRA-SE. Várzea Alegre, 04 de março de 2016. PAULO ROBERTO CRISTO DA CRUZ ALBUQUERQUE Promotor de Justiça PORTARIA Nº 044/2016 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, através de seu representante que esta subscreve, no exercício de sua

Caderno 1 - Administrativo ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1418 70 CONSIDERANDO que a Notícia de Fato nº 2015/257016 foi instaurada nesta Promotoria de Justiça tendo como objetivo “apurar irregularidades das contas públicas do Município de Várzea Alegre a fim de verificar possível renúncia de receita tributária em favor da empresa JOSÉ DEVANILTON SOARES-ME”; CONSIDERANDO que já foram adotadas várias providências no âmbito do

Caderno 1 - Administrativo ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1411 85 1) Registre-se a presente Portaria no Sistema ARQUIMEDES; 2) Solicite-se ao Procurador-Geral de Justiça, através da Secretaria-Geral, a publicação desta Portaria no Diário da Justiça do Estado do Ceará; 3) Dê-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – CSMP/CE e CAODPP, nos termos do art. 3.º, inc. VIII, da Resolução nº 007/2010

Caderno 1 - Administrativo ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1444 118 CONSIDERANDO o quanto disposto na RECOMENDAÇÃO Nº 003/2014-CGMP/PGJ/CE, da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará; RESOLVE CONVERTER o Procedimento Administrativo n.º 2014/93650 em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, com esteio no art. 4.º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. DETERMINO a adoção das seguintes

Caderno 1 - Administrativo ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1418 71 RESOLVE CONVERTER o Procedimento Administrativo n.º 2014/151689 em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, com esteio no art. 4.º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. DETERMINO a adoção das seguintes providências: 1) Registre-se a presente Portaria no Sistema ARQUIMEDES; 2) Solicite-se ao Procurador-Geral de Justiça, através da Secretari