Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2139 Luciana Nobrega Sion e R$ 1.975,94 (mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) para Sandra dos Santos, com atualização monetária e juros de mora na forma acima indicada. Sem encargos da sucumbência (Lei 12.153/09, artigo 27, cc artigo 55 da Lei 9.099/95). Nos termos do artigo 11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2140 30/06/2009, que deu nova redação ao artigo 1º-F à Lei nº 9.494/1997, haja vista que o STF declarou inconstitucional por arrasto o artigo 5º da Lei 11.960/09 somente quanto à expressão “índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança”, de modo que quanto aos juros a disposição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2300 Móveis Esplanada Ltda - - Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito Ltda - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias úteis, sobre os documentos novos juntados aos autos conforme fls. 152-157. Informe, o autor, se efetuou o pagamento da fatura de fls. 104, comprovando-se, documentalmente, se o caso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1135 respeitada a prescrição quinquenal, ficando adotado os cálculos de fls. 568/571, no importe de R$ 2.766,41 (dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos) para Edna Freitas do Nascimento, R$ 23.144,50 (vinte e três mil, cento e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) para Den

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1012 da Medida Provisória nº 2.180-35; c) Aplica-se a taxa de juros correspondentes as dos depósitos em cadernetas de poupança após o advento da Lei nº 11.960, de 30/06/2009, que deu nova redação ao artigo 1º-F à Lei nº 9.494/1997, haja vista que o STF declarou inconstitucional por arrasto o artigo 5º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1013 vigorando em caráter provisório e apenas para os servidores em exercício pertencentes à Secretaria de Estado da Saúde. Posteriormente, o benefício passou a ser devido por prazo indeterminado, nos termos da Lei Estadual n. 9.463/1996, sendo que sua concessão foi regulamentada pelo Decreto Estadual n. 41

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1014 destacar que o prêmio de incentivo foi instituído pela Lei Estadual n. 8.975/1994, vigorando em caráter provisório e apenas para os servidores em exercício pertencentes à Secretaria de Estado da Saúde. Posteriormente, o benefício passou a ser devido por prazo indeterminado, nos termos da Lei Estadual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 3207 Processo 1031929-46.2020.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Diego Sanches Benites Barbosa - - Manoela Sanches Bentes Barbosa - Delegado Regional Tributário de Guarulhos - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 85: Mantenho a decisão agravada por seus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1167 verba e de todo o cálculo), devidamente atualizada até a data do ajuizamento da ação, relativas ao período não abrangido pela prescrição, permitindo não só a análise da competência do Juizado Especial (Enunciado 3-XI FOJESP), mas também viabilizando a eventual condenação em importância líquid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 2171 justamente pela sua excepcionalidade, precariedade e temporariedade. No caso em tela, pleiteiam os requerentes que sejam consideradas na base de cálculo da GTN: prêmio de incentivo (parte fixa 50%), adicional por tempo de serviço (quinquênio) e sexta-parte por força de expressa disposição legal nos term