Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, providencie a parte autora o Laudo Técnico que serviu de base para a sua confecção do PPP de fls. 30/31, servindo a presente decisão como autorização para que o autor solicite junto à empresa FORD MOTORS COMPANY BRASIL LTDA o LTCAT, valendo advertir que a negativa injustificada do responsável pela entrega poderá configurar crime de desobediência. Neste estágio de cognição sumária, não há elementos que comprovem a probabilidade do direito invocado. Para aferição do dir

Publicações Judiciais I ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5010446-92.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: NOVO VALE TRANSPORTES LTDA - ME Advogados do(a) APELANTE: RAFAELLI MOREIRA CESAR - MG102104-A, ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP - MG115858-A, PEDRO AUGUSTO GODOY SIQUEIRA - SP299151-A, HANNAH VAST BATISTA DE TOLEDO - MG176588-A, PAULO CAMARGO NETO MG76102-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de mandado de segurança, impetrado por No

Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5146 previdenciárias devidas. O reclamante ficou silente quanto ao cumprimento integral do acordo, que considero cumprido. DECISÃO PJe-JT Julgo extinta a execução. Proceda a Secretaria à alteração da situação da reclamada junto ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), passando a constar a situação negativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FEDERAL X PAULO ANDRE SZILAGY Vistos.Tendo em vista expedição de ofício ao BACENJUD E RENAJUD para penhora de bens, resultando negativa, bem como expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, também resultando negativa, defiro o sobrestamento do feito, nos termos do artigo 791, III, do CPC, com a remessa dos autos ao arquivo, até nova provocação.Int. 0002955-87.2011.403.6114 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE) X VALTER LOPES DE OLIVEIRA(SP271707 - CLAU

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 14374 ID 0268d49; não houve informação acerca da devolução da carta, bem como Em vista da alegação de impossibilidade técnica das testemunhas não houve habilitação do(s) patrono(s) e diante do que determinam da reclamada para a realização de audiência de instrução de forma o Provimento GP-CR 01/2019 e Comunicado 11/2019, sendo virtual, na forma da resolu�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pela CEF.Se resultar negativa a diligência, abra-se vista à CEF para requerer o que de direito, no prazo legal. 0002427-53.2011.403.6114 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE) X ISRAEL SILVA FERREIRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ISRAEL SILVA FERREIRA Vistos. Manifeste-se a(o) Exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, determino o sobrestamento do feito, nos termos do artigo 791, do CPC, com a remessa dos autos ao arquivo, até nova

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Tendo em vista o silêncio da CEF, determino o sobrestamento do feito, nos termos do artigo 791, III, do CPC, com a remessa dos autos ao arquivo, até nova provocação.Int. 0005091-57.2011.403.6114 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE) X PAULO CAMARGO NETO(SP271707 - CLAUDETE DA SILVA GOMES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X PAULO CAMARGO NETO Vistos.Tendo em vista o silêncio da CEF, determino o sobrestamento do feito, nos termos do artigo 791, III, do CPC, com a reme

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

novecentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), atualizada até 23/02/2011, requerida na presente ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1102, b, do Código de Processo Civil, caso cumprida a obrigação estará o réu isento de custas e honorários advocatícios. No mesmo prazo, poderá o réu oferecer embargos, que se não oferecidos e não cumprida a obrigação, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convolando-se a presente, em m

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

novecentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), atualizada até 23/02/2011, requerida na presente ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1102, b, do Código de Processo Civil, caso cumprida a obrigação estará o réu isento de custas e honorários advocatícios. No mesmo prazo, poderá o réu oferecer embargos, que se não oferecidos e não cumprida a obrigação, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convolando-se a presente, em m

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acima, expeça-se EDITAL para intimação da penhora eletrônica e/ou penhora, constatação, avaliação e intimação do(s) bloqueio(s) do(s) veículo(s). Se resultarem negativas as duas diligências, abra-se vistas à Exequente a fim de requerer o que de direito no prazo legal.Int. 0003118-67.2011.403.6114 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X MARCOS LUIS DE ARAUJO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARCOS LUIS DE ARAUJO Vistos. Manifeste-se a(o) Exequente para requerer o que de