Caderno único ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1894ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de janeiro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL HABEAS CORPUS Nº 0000014-44.2016.9.26.0000 (Nº 2543/16 - Proc. de origem nº 75533/15 – 4ª Aud.) Imptes.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168; VITOR HANNA PEREIRA,

Caderno único ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1894ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de janeiro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ pela Corregedoria da Polícia Militar. Junta cópias.3. A apuração em apreço versa sobre a suspeita de que o Paciente integra organização criminosa destinada à prática de roubos, homicídios e outros crimes.

Caderno único ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 18 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1871ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de novembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ feito, constituído de quase 2.000 (duas mil) laudas, consigno o que adiante segue. III. Do aportado nestes autos, saliento que incide competência desta Justiça Especializada, uma vez que o acusado (ora autor) foi

Caderno único ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1842ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de outubro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ direito. Salienta que tanto é assim que toda a instrução criminal foi conduzida pelo juízo singular. Protesta que a não apresentação das alegações escritas pelo MP tolheu da Defesa a possibilidade de manifesta

Caderno único ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1850ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de outubro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ peças do processado de primeira instância, a decisão do magistrado de piso se mostra devidamente fundamentada e desafiava, como instrumento recursal, a Correição Parcial, prevista no art. 498 do CPPM, sendo o prese

Caderno único ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1849ª · São Paulo, quinta-feira, 15 de outubro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ ADIB CASSEB (culto membro da Egrégia Corte Castrense Paulista), elaborado na Apelação Cível nº 723/05 (obs.: julgamento este, diga-se, unânime), no qual é discorrida, com extensão e profundidade jurídica, a va

Caderno único ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1798ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de agosto de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665. Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327. Processo Eletrônico Número Único: 0800070-18.2015.9.26.0020 - (Controle 6143/

Caderno único ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 19 de 29 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1777ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de julho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ ter solicitado a retirada do acusado e que a medida foi adotada por deliberação dos membros do Conselho de Disciplina, em desacordo com a sua anuência, convém ressaltar que a testemunha assina sem se qualificar como

Caderno único ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1817ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de agosto de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ de tutela antecipada parcial, proposta por ROBERTO CARLOS VIEIRA, PM RE 874898-5, em face da Fazenda do Estado de São Paulo.III. O móvel da presente “actio” é o Conselho de Disciplina (CD) nº 23BPMI-002/103/15 (v

Caderno único ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1778ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de julho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ artigo 100 da “Lex Mater” acolheu tal entendimento no plano positivo; nesse sentido é pacífica a jurisprudência (v. RTJ 76/589, 121/1.464, 11/1.335 e 125/184 e RJTJ 118/110); - extinguir o processo, com resolução