Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Processo Nº ATOrd-0000182-91.2021.5.19.0261 ANA PAULA VANDERLEY DOS SANTOS ADVOGADO JOSE RAULBERG ALMEIDA E SILVA(OAB: 9665/AL) RÉU MUNICIPIO DE ARAPIRACA ADVOGADO WILMA DA HORA DANTAS(OAB: 4055/AL) AUTOR 1055 Trabalho não tem competência para julgar causa de servidor contratado pelo Poder Público por regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 878 preclusão, tudo de conformidade com os arts. 852-A e seguintes e e modo, bem como para comparecer à audiência, com as 844 da CLT. advertências de praxe, sob as penas os arts. 852-A e seguintes e 2. Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente defesa a tempo 844, da CLT. e modo, bem como para comparecer à audiência, com as 3. Caso na data da audiência ain

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 749 interposto(s) pela requerente UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA A pretensão da parte autora cinge-se ao pagamento de FGTS em DE EDUCAÇÃO LTDA sob id. nº. #id:9367c73, encontra(m)-se decorrência de contrato de trabalho nulo, porque firmado com o tempestivo(s), assinado(s) digitalmente por advogado(s) legalmente Poder Público sem observância do requisito constitucional

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais Manaus, Ano XIV - Edição 3200 REQUERENTE: Laércio Mendonça Barbosa ADVOGADO: 14763/AM - Gilmar Araújo da Costa REQUERIDO: Banco Bradesco S/A ADVOGADO: 598A/AM - Nelson Willians Fratoni Rodrigues VARA: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho DISTRIBUIÇÃO: Automática - 13:44 horas PROCESSO: 0746806-32.2021.8.04.0001 CLASSE: Procediment

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2124 399 perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Deferida a tutela de urgência, antecipada na sentença, já é possível a execução imediata do julgado, porquanto o eventual recurso de apelação somente será recebido no efeito devolutivo. Assim é que perfilha no STJ: RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERID

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2291 319 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0705487-06.2017.8.02.0058 - Procedimento Ordinário - Saúde - AUTOR: Ana Paula Vanderley dos Santos - Autos n° 0705487-06.2017.8.02.0058 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Ana Paula Vanderley dos Santos Réu: Pablo Vitor Vanderley Nascimento e outro DESPAC

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2092 564 discute-se a legalidade da contratação de professores temporários, apesar da existência de candidatos aprovados em concurso público e constantes do cadastro de reserva para o cargo em comento.Com efeito, a jurisprudência desta Corte segue o entendimento de que a ocupação precária, por comissão, terceirização, ou contr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2186 277 ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA (OAB 12087/AL) - Processo 0703754-39.2016.8.02.0058 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - AUTORA: Lucicleide da Silva - Autos n° 0703754-39.2016.8.02.0058 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Lucicleide da Silva Réu: Fazenda Pública Estadual DESPACHO Cite-se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2949 329 da genitora da parte requerente, até o 10º (décimo) dia de cada mês. Notifique-se a parte autora para que informe ao requerido a conta bancária em que será depositado o quantum fixado à título de pensão alimentícia. Sem custas processuais em face da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 e pará

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1837 186 de conhecimento técnico acerca dos fatos discutidos no processo. Para que as partes tenham oportunidade de produzir todas as provas que desejarem e respeitando o devido processo legal, inverto o ônus da prova, baseada nas razões acima elencadas e determino que a parte ré comprove a legalidade da negativação do nome da par