Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1323 563 democrático de Direito”. Pleiteiam, assim, a nulidade da sentença para que o caso seja reapreciado pelo Juízo da Execução, adotando-se somente os requisitos legais; ou, alternativamente, que o paciente seja imediatamente promovido ao regime intermediário. Compulsando os autos, verifico que a liminar não pode ser concedida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 757 298 Mariana de Carvalho Rapini impetram habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de SÉRGIO CESAR COSTA DA SILVA, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Bauru, nos autos da Execução Criminal nº 562.691. Alegam as ilustres impetrantes que o paciente foi promovid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1407 TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP) Processo 1013176-44.2022.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Galhardo Torrente - Water Park São Pedro Empreendimento Imobiliário Ltda. - Vistos. Sobre o teor da certidão exarada às fls.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 1743 (NUP), com o preenchimento de dados necessários ao seu processamento, especialmente o número do processo originário a ser revisto. § 1º Cadastrado o pedido e verificando-se, de plano, o não cabimento da revisão criminal, a Presidência da Seção de Direito Criminal indeferirá o pleito, com comunicação ao sentenciado p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2129 948 que expeça a competente Guia de Recolhimento provisória. Ao que consta, o paciente foi condenado às penas de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime tipificado no art. 157, caput, do Código Penal (fls. 04/07). Ora, à medida que o juízo de cognição na presente fase rev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2153 538 Int. - ADV: GUIDO HENRIQUE MEINBERG JUNIOR (OAB 105432/SP), RUBENS CAMARGO FRANCESCHINI (OAB 205541/ SP), PAULA TATHIANA PINHEIRO (OAB 240405/SP), JOSE LUIZ PINHEIRO (OAB 51724/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MARZOLA COLOMBINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉRIKA DE PAULA CRUZ EDITAL D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1675 563 no DOJ. São Paulo, 18 de junho de 2014. ROBERTO MIDOLLA Relator - Magistrado(a) Roberto Midolla - Advs: Paula Tathiana Pinheiro (OAB: 240405/SP) (FUNAP) - 6º Andar Nº 0040095-87.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Mairiporã - Paciente: J. B. P. das N. - Impetrante: C. B. de P. - Vistos estes autos de habeas corpus liberatório, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1490 421 Processo 0007480-70.2009.8.26.0048 (048.01.2009.007480) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - Vagner Santos Linhares - Vistos O acusado Vagner Santos Linhares, qualificado nos autos, teve o processo suspenso. Tendo decorrido o prazo da suspensão sem revogação, com f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1454 735 medidas tendentes a assegurar o resultado prático: ?Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1560 966 pelo artigo 115, XVI, da Constituição Estadual “os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores sob o mesmo título ou idêntico fundamento”. (grifei) Nesse passo, esclarecedora a ementa do referido julga