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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 2365 4. Ante o exposto, uma vez transcorrido o prazo, sem a apresentação de queixa-crime pelo ofendido ou representação, julgo, desde já, extinta a punibilidade do autor do fato, com fulcro no art. 107, inc. IV do CPB, em virtude da decadência. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. Após, arquivem-se os autos. Piatã, datado eletronicamente. Raimundo S
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1964 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIATÃ INTIMAÇÃO 8000402-64.2022.8.05.0193 Crimes De Calúnia, Injúria E Difamação De Competência Do Juiz Singular Jurisdição: Piatã Querelante: Ana Paula Rosa De Sousa Oliveira Advogado: Wolfgang Augusto Luz Terra (OAB:BA59543) Reu: Ana Paula Correia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIB
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1766 III - DISPOSITIVO 18. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para CONDENAR o(s) Requerido(s) AUGUSTO ODENIZ JESUS E JOAQUIM MACEDO MENDES, a pagarem ao(à) Autor(a) o valor indicado na inicial, correspondente às parcelas de juros vencidas até a propositura da ação, além daquelas que vencerem
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1766 III - DISPOSITIVO 18. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para CONDENAR o(s) Requerido(s) AUGUSTO ODENIZ JESUS E JOAQUIM MACEDO MENDES, a pagarem ao(à) Autor(a) o valor indicado na inicial, correspondente às parcelas de juros vencidas até a propositura da ação, além daquelas que vencerem
2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 19352 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Recebidos os autos da digitalização, conforme Portaria GP/VPA/CR nº 01/2019, em vigor desde sua publicação, em 15/10/2019, determino, inicialmente, as seguintes providências: Recebidos os autos da digitalização, conforme Portaria GP/VPA/CR Nos termos do Art. 14, da portaria acima ci
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1820 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000031-66.2023.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ AUTOR: REVATI CRUZ MATOS Advogado(s): CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO (OAB:BA46363) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 1. O valor atri
Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : S.B.S. ADVOGADO : 208104/SP - Guilherme Moreno Maia REQDA : E.S. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004395-21.2021.8.26.0248 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Condomínio Residencial Embaúba ADVOGADO : 313236/SP - Adriana Cristina Belavary
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013 HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 124-129, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS RELATIVAMENTE àS AçõES ACIMA EPIGRAFADAS, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO COM AS BAIXAS DE ESTILO. EXPEçA-SE ALVARá COMO REQUERIDO àS FLS. 137. CUSTAS PROCESSUAIS, E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, NA FORMA PACTUADA. P.R.I. GOIâNIA-GO, 18 DE JANEIRO DE 2013. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE