Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3143/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 771 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e o art. 9. Honorários advocatícios 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91”. O presente processo foi ajuizado na vigência da Lei 13.467/17, pelo Em sede de Agravo Regimental interposto pela Procuradoria Geral que são aplicáveis as novas normas dispostas no art. 791-A da da República, o Ministro Relator,

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 2610 de natureza salarial, conforme art. 28 da Lei nº 8.212/91, autorizada as verbas salariais para apuração da base de cálculo, conforme a dedução dos valores devidos pela empregada (OJ 363, SDI1, Súmula n. 264, TST, (iv) evolução salarial da obreira, considerando- TST). se os demonstrativos de pagamento juntados, além das diferenças Os recolhimentos previd

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2294 depoimentos prestados pelas testemunhas convidadas pelas Frisa-se que o reclamante não possuía organização própria capaz reclamadas em nada contribuíram para o deslinde da controvérsia. de erigi-lo como patrão de si mesmo. Registra-se que empregado é Isto porque a testemunha Marajane Moreira da Silva começou a o que abdica de sua liberdade de pautar-se e dos

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2298 exercia cargo de gestão na empresa, não demonstrando isenção de empregatício. ânimo suficiente para depor e se tornando pouco convincente Dessa forma, entendo que a prestação de serviços do autor, através (inteligência do princípio da imediação). de um pseudo "contrato de consultoria comercial" visou unicamente Assim, confiro maior credibilidade à test

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo IZABELA FONSECA VENTURA ROSANGELA GONÇALVES ROMÃO ANDREA MARÍLIA DE SOUSA FLAVIA MARIA TEIXEIRA CARNEIRO ROSMARY RIBEIRO DA SILVA JUNIO CÉSAR FRANCELINO DA CRUZ VERÔNICA ALVES DA CRUZ SILVEIRA LÍGIA HERINGER DE REZENDE ANA PAULA DE ABREU CARVALHO KAROLINE SUELLEM BARRETO SILVA LÍDIA DUARTE SANTOS BRUNA ALESSANDRA ANDRADE TOLEDO DANIEL OLIVEIRA SILVA PRISCILA SUELLEM DA SILVA PRISCILLA ÁZARA MACHADO LORENA NAYARA MELO ANTUN

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 – 83 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes ou prorrogação do prazo para conclusão da primeira etapa; - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.451, de 15 de maio de 2013, que ratifica as habilitações dos municípios, ocorridas através das Portarias GM/MS nº 2.815, de 29 de novembro de 2011 e nº 3.038, de 21 de dezembro de 2011, aptos a receberem a segunda parcela do Programa de Requalificação de Unidades