Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO DANIELA SIQUEIRA VALADARES(OAB: 21290/PE) SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA EDUARDO GABRIEL MACHADO DA SILVA(OAB: 19992/PI) MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB: 11532/PB) ITAU UNIBANCO S.A. CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB: 25815/BA) JULIANA NET

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região SERVI OPERACOES TECNICAS E SERVICOS LTDA. DIEGO SILVA CAMILO(OAB: 29562P/GO) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS GISELLE COELHO CAMARGO(OAB: 4789/TO) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 1827 em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes e suportar a despesa...", do art. 791-A da CLT, devendo ser suspensa a exigibilidade dos honorários advocatíci

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 E. O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO PARA OS TRABALHADORES ESTA PREVISTO NO ART. 7, INCISO XXIII, DA CF. ART. 7 SAO DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, ALEM DE OUTROS QUE VISEM A MELHO RIA DE SUA CONDICAO SOCIAL: () XXIII - ADICIONAL DE REMUNERACAO P ARA AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS, NA FORMA DA L EI; JA OS DIREITOS DOS SERVIDORES PUBLICOS E

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 ANDO-SE DE MATERIA UNICAMENTE DE DIREITO, PASSO AO JULGAMENTO ANT ECIPADO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 355, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A QUESTAO A SER DIRIMIDA CONSISTE EM SABER SE O CIDADAO ELEITO PARA OCUPAR CARGO POLITICO, CUJA RELACAO JURIDICA NAO E PROFISSIONAL, E SIM DE NATUREZA POLITICA, TEM DIREITO AO RE CEBIMENTO DE DECIMO TERCEIRO SALARIO. POIS BE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6788 Dessa forma, requereram a procedência do pedido para condenar o Estado da Bahia a implantar o adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre os seus vencimentos, inclusive sua integração aos vencimentos para efeito dos pagamentos consectários legais (horas extras, 13º salário, férias, etc.), nos mesmos moldes dos servidores civis conforme estabelece o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2933 e à época da revogação do benefício, não há que se falar em mudança de sua situação fática apta a ensejar o restabelecimento da gratuidade. 4. Agravo interno desprovido. (TRF-2 - AC: 00095027020184025001 ES 0009502-70.2018.4.02.5001, Relator: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO, Data de Julgamento: 10/06/2019, VICE-PRESIDÊNCIA). (Grifou-se) DIREITO CIVIL. DIRE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 2/ Página 1797 Compulsando os autos, verifica-se que a Autora requereu gratuidade da justiça, sendo que, da análise dos contracheques que instruem os autos entendo que incabível conceder a gratuidade requerida na exordial. Sobre a questão, este juízo fixou como critério para a concessão do benefício da gratuidade da justiça a percepção de renda igual ou inferior a três

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3933 recorrente, tendo em vista que já arcava com plano de saúde, transporte e mensalidades escolares de seus dependentes antes e à época da revogação do benefício, não há que se falar em mudança de sua situação fática apta a ensejar o restabelecimento da gratuidade. 4. Agravo interno desprovido. (TRF-2 - AC: 00095027020184025001 ES 0009502-70.2018.4.02.5001,

Diário da Justiça ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2020 3 PORTARIA GAPRE Nº 053/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA exclusão do município junto ao cadastro de inadimplentes do Governo Federal, o SICONV, PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senho- condicionando, no entanto, ao pagamento dos valores dentro do vencimento pr