Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 794 execução, pugnando pela manutenção da decisão recorrida, uma O exequente alega que o Sr. Antônio Sousa Andrade, proprietário vez que não configurados os requisitos do art. 2º, §2º, da CLT, da executada Goiás Indústria de Móveis Hospitalares Ltda - ME, é invocando, ainda, o disposto no art. 2º, §3º, da CLT. sócio oculto e administrador da empresa Pa

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3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 AMORIM MENDONÇA, conforme doc. anexo, ou seja, referido 784 empresa PALAS COMERCIAL LTDA. sócio se utiliza de "laranjas" (familiares) a fim de permanecer atuando e lucrando no ramo de equipamentos médico-hospitalares. Informa que o sócio executado ANTÔNIO SOUSA ANDRADE Tal procedimento demonstra o total desinteresse por parte do administra e controla a empresa PALA

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3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 MÉRITO 804 Aduz que o fato da sócia da empresa Palas ser casada com o sócio da empresa executada não caracteriza grupo econômico. Ressalta que a empresa Palas foi constituída em 18.02.2009, antes mesmo do casamento, que se deu em regime de separação total de GRUPO ECONÔMICO bens, não havendo razão na alegação de que a empa empresa foi criada com o fim de acob

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3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 787 Junta os documentos de fls. 1003 a 1027 para fazer prova de suas alegações. Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Pugna pela inclusão da empresa Palas Comercial Ltda. no polo passivo, na qualidade de responsável solidária. Instaurado o competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, a empresa suscitada refutou as a

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3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 790 GRUPO ECONÔMICO. RECONHECIMENTO. Não restando demonstrado "interesse integrado, a efetiva comunhão de MÉRITO interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes", não há falar em grupo econômico, nos termos do art. 2º, § 3º, da CLT. GRUPO ECONÔMICO RELATÓRIO O exequente alega que o Sr. Antônio Sousa Andrade, proprietário Trata-se de agravo

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3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 801 COMERCIAL LTDA, ainda que existente grau de parentesco entre Junta os documentos de fls. 1003 a 1027 para fazer prova de suas os sócios. alegações. Ressalto que o fato de terem habilitado o mesmo causídico não Pugna pela inclusão da empresa Palas Comercial Ltda. no polo significa comunhão de interesses ou atuação conjunta das passivo, na qualidade de respons

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3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 (art. 97 do Regimento Interno). 797 AMORIM MENDONÇA, conforme doc. anexo, ou seja, referido sócio se utiliza de "laranjas" (familiares) a fim de permanecer É o relatório. atuando e lucrando no ramo de equipamentos médico-hospitalares. Tal procedimento demonstra o total desinteresse por parte do mesmo de quitar as várias execuções trabalhistas." VOTO E, ainda, ".

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região RÉU DECISÃO Trata-se de execução decorrente de acordo não cumprido. As ADVOGADO partes, por meio da peça de fls. 344/345 - 05/08/2021 12:17 - RÉU 44242a1, noticiam a celebração de acordo, requerendo sua ADVOGADO homologação. RÉU Assim, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado pelas aludidas partes, no valor líquido de A

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ADVOGADO R$10.439,37, em 6 (seis) vezes, sendo até a 5ª parcela, no importe de R$ de R$1.800,00 e a última, com vencimento em 25/01/2022, no importe de R$1.439,37. TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 6742 THIAGO MARTINS BARROS(OAB: 36309/GO) PALAS COMERCIAL LTDA - EPP ROGERIO PEREIRA TELES(OAB: 28337/GO) A importância será paga por meio de depósito/transferência bancária

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3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 empresa PALAS COMERCIAL LTDA. 798 Os documentos trazidos aos autos pelo exequente, fls. 1003 a 1027, não comprovam que o Sr. Antônio Sousa Andrade participa Informa que o sócio executado ANTÔNIO SOUSA ANDRADE da administração da empresa suscitada, não havendo, sequer administra e controla a empresa PALAS COMERCIAL LTDA como indícios desse fato. se proprietário