Caderno único ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de julho de 2016 débitos no valor de R$ 432,72 e realizado em Clementina - SP, sem que o tenha contratado. Aduziu que, por conta da referida dívida, seu nome foi inscrito em cadastros de proteção ao crédito. Pretende a declaração de inexistência do contrato e do débito, a retirada de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito e danos morais de R$ 12.000,00. Em primeiro lugar, a demandada suscitou a prelimin

Caderno único ● 21/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de junho de 2019 RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., VIA VAREJO S/A SENTENÇA Dispensando o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Decido. 1. Dos fatos Narra o autor que, em 24.03.2018, adquiriu produtos no estabelecimento da ré Via Varejo. Informa que, além dos produtos, contratou seguro com a ré Mapfre, no valor de R$ 149,90. Unificados, o valor dos produtos e o seguro totalizaram 7 parcelas de R$ 254,32

Caderno único ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017 Nº 2016.05.1.002249-9 - Procedimento Comum - A: JOAO BATISTA FERREIRA DAMACENA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: ALEKIS SANDRO CARVALHO SANTANA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. RECONVINTE: ALEKIS SANDRO CARVALHO SANTANA. Adv(s).: (.). RECONVINDO: JOAO BATISTA FERREIRA DAMACENA. Adv(s).: (.). Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvim

Caderno único ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de setembro de 2018 efeito suspensivo, independentemente de garantia do Juízo, tendo em vista que a execução é fundada em má-fé e abuso de direito. Relata ter contraído dois empréstimos com o filho do exequente, Sérgio Rangel Peitudo, que veio a falecer em 02/08/2017. Relata que o primeiro empréstimo foi no valor de R$ 50.000,00; o segundo empréstimo, foi no valor de R$ 48.500,00, convencionando-se o pagamento

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 conta bancária do autor. Esse fato foi confirmado após o recebimento do ofício de id. 14425343, em que a Caixa Econômica Federal corroborou que a conta bancária indicada é do autor. Também em relação a esse ponto o requerente nada falou. Embora o valor da parcela prevista no contrato seja de R$ 393,49 e o valor que está sendo descontado na folha de pagamento do autor é R$ 61,86, entende-se que,

Caderno único ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de junho de 2019 dos Embargos de Declaração opostos no Recurso Extraordinário n. 870947/SE pelo Supremo Tribunal Federal. Ante o exposto, por fundamento diverso, CONCEDO efeito suspensivo ao recurso para suspender a eficácia da decisão agravada até a definição a ser dada pelo STF sobre o tema. Intimem-se as partes, devendo o agravado apresentar resposta, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Oficie-se. Após, col

Caderno único ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de julho de 2018 processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização. Em que pese a ré alegar ser proprietária do imóvel, não há direito de propriedade em favor da ré. A propriedade se constitui apenas com o registro. O registro do imóvel não consta a parte ré como titular do direito de propriedade. Importante relembrar que o feito 6623-4 tratou apenas de imissão na POSSE. Os títulos da parte autora

Caderno único ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de novembro de 2018 prestados, além de afirmarem que não receberam qualquer pagamento da parte ré pelos serviços que realizaram. Destaca-se que Paulo Eugênio de Souza, contratado para prestar serviços gerais na obra, afirmou que o motivo de ter saído da execução da obra foi o serviço de revisão elétrica ter sido prestado de forma inadequada, gerando, inclusive, risco de explosão, salientando que comunicou o p

Caderno único ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de janeiro de 2017 CONHECIDO, mas NÃO PROVIDO. Custas e honorários pelos recorrentes vencidos, estes últimos fixados em R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. A súmula de julgamento servirá como acórdão, consoante disposto no art. 46 da Lei 9.099/95. (Acórdão n.917050, 0702116-35.2015.8.07.0003, Relator: JOAO LUIS FISCHER DIAS, SEGUNDA TURMA RECURSAL, Data de Julgamento: 02/02