Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 RELHO CELULAR APREENDIDOS A FLS. 20, EXCETO O VALOR EM DINHEIRO ( R$1.280,00) E A MOTOCICLETA HONDA/CG TITAN, COR PRETA, PLACA NEF8563, JA RESTITUIDA AS FLS. 134/135, EIS QUE NAO DEMONSTRADO SER AQUELE FRUTO DA ATIVIDADE DO TRAFICO ILICITO DE DROGAS, E NAO TER SIDO A MOTO APREENDIDA EM MOMENTO QUE ESTIVESSE ELA SENDO UTILIZ ADA COMO INSTRUMENTO DESSA ATIVIDADE ODIOSA. O

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 OS, UMA VEZ QUE O CRIME FOI COMETIDO MEDIANTE VIOLENCIA A PESSOA (CP, ART. 44, INCISO I). TODAVIA, ATENTO AGORA AS DISPOSICOES DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL, JA QUE NAO FOI POSSIVEL A APLICACAO DO BENEFICIO DO ARTIGO 44, VERIFICO QUE O REU FAZ JUS A SUSPENSAO C ONDICIONAL DA PENA. E PARA TANTO, NOS TERMOS DO 1 DESSE ARTIGO, S USPENDO A EXECUCAO DA PENA, ESTABELECENDO O

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 N 11.343/2006. A PENA CORPORAL DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE N O REGIME SEMIABERTO (CP, ART. 33, ALINEA B), SALVO A NECESSIDADE DE NOVA DETERMINACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO EM RAZAO DA CUMULAC AO COM ALGUMA OUTRA PENA (LEI N 7.210/84, ART. 111); 2) CONDENAR O MESMO REU DJALMA SILVERIO PIRES FILHO, A PENA DE 01 (UM) ANO DE DETENCAO, E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-M

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 NR. PROTOCOLO : 286465-61.2013.8.09.0029 AUTOS NR. : 1529 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JORGE BORGES RIBEIRO VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO JORG E BORGES RIBEIRO, NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV, DO CP, TENDO E M VISTA A INCIDENCIA DA PRESCRICAO D

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 AS NA CONTA JUDICIAL N 01500825-4, AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FED ERAL CEF N 564, OPERACAO 40, COD. FISCAL 22. RESSALTO QUE O 4 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL PREVE QUE A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTE-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRI MENTO INJUSTIFICADO DA RESTRICAO IMPOSTA. O SENTENCIADO RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE E ASSIM PODERA RE

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 SO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE ALDIVINO PEREIRA CARDOSO, E, MPUTACOES QUE LHE SAO FEITAS ESTA SENTENCA, OFICIE-SE AOS A CRIMINAL DO ESTADO. PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 A DENUNCIA OFERTADA EM DESFAVOR DE V VIA DE CONSEQUENCIA, ABSOLVO-O DAS I NESTES AUTOS. TRANSITADA EM JULGADO ORGAOS DE IDENTIFICACAO E ESTATISTIC NR. PROTOCOLO : 228330-85.2015.8.09.0029 AUTOS NR. : 1676 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSA

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 NR. PROTOCOLO : 178598-77.2011.8.09.0029 AUTOS NR. : 699 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ISAAC OLIVEIRA RIBEIRO VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 36377 GO - RENATO RODRIGUES VIEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA, E, VIA DE CONS EQUENCIA, ABSOLVO O REU ISAAC OLIVEIRA RIBEI

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 NR. PROTOCOLO : 409771-52.2008.8.09.0026 ( 200804097717 ) AUTOS NR. : 217 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RAILDA BRAGA ACUSADO : DIOMAR CARDOSO DA SILVA ADV ACUS : 27395 GO - JOSE LUIZ FERREIRA BARBOSA DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA OFERTA DA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, A

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : MARIA DE LOURDES ARAUJO CARVALHO EVERSON OLIVEIRA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 35430 GO - GLAUBER MATIAS MARRA E CRUZ 39833 GO - JONATAS LUIZ DA COSTA DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO DE FL S 238/246 INTIMEM-SE E CUMPRA-SE CATALAO, 17 DE JULHO DE 2015 AN DRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREIT

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 OFICIEM-SE AOS ORGAOS DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA CRIMINAL DO ESTADO E TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA AS ANOTACOES DEVIDAS, E EXPECA-SE GUIA PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, BEM COMO S E PROCEDA A UNIFICACAO DAS PENAS ATE ENTAO IMPOSTAS AO SENTENCIAD O (LEI N 7.210/84, ART. 111). CUSTAS NA FORMA DA LEI. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 464946-17