Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 ÀS PARTES PARA QUE FIQUEM CIENTES DA JUNTADA NOS AUTOS DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 469/2017, EXTRAÍDO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Nº 11861773.2017.8.09.0105, PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, EM FACE DE REI EMPREENDIMENTOS LTDA, TENDO COMO OBJETO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PELA REQUERIDA, NO LOTEAMENTO "SOLAR BETEL", PARA A PROVIDÊNCI

Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2059/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016 1777 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a) documento pode ser acessado no endereço eletrônico Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument PATRICIA FRANCO TRAJANO. o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo

Judiciário ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1946/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2016 ADVOGADO LUIZ CARLOS TADEU DOS SANTOS(OAB: 70692/SP) VALIM TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA GEOPAV OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA JOSE ROBERTO CARVALHO CORREA DE MELLO(OAB: 195771/SP) RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO 735 ADVOGADO PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO(OAB: 132478/SP) BRENNO PAIONE LOUZADA(OAB: 303400/SP) EDSHOW CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME ADVOGADO RÉU Intimado(s)/Citado

Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 Como se vê, a documentação exibida não comprova a execução das obras de infraestrutura no prazo máximo estabelecido e sim o descumprimento, não logrando a ré comprovar que no dia 20.03.2014 todas as obras prometidas estavam concluídas e o lote passível de fruição. NR.PROCESSO: 0038284.08.2016.8.09.0029 Por fim, o Termo de Compromisso e Ajustamento de Cond

Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 NR.PROCESSO: 0102662.07.2015.8.09.0029 “DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA COM FINANCIAMENTO. INCIDÊNCIA DO CDC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. A questão relativa à incidência do CDC, em detrimento da Lei nº 4.591/64, não foi examinada pelo aresto embargado, razão por que reconhece-se a omissão quanto

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB: 384050/SP) BENAPAR ABTA GEOTECNIA E OBRAS DE INFRAESTRUTURA EIRELI AIRTON ALEXANDRE BATTAGLINI(OAB: 145273/SP) 1375 JUÍZO RETENHA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA RECLAMANTE E IMPOSTO DE RENDA, CABENDO À RECLAMADA RECOLHER E COMPROVAR SUA PARTE. DEFERIR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. OS HONOR

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2695 975 3.510,00 a título de sinal e o restante parcelado em 120 vezes; O contrato previa prazo em 30 de setembro de 2020 para entrega das obras de infraestrutura, com possibilidade de prorrogação por 180 dias; Decorrido tal prazo e a prorrogação, a Parte Promovida não concluiu as obras de infraestrutura do loteamento, estando o empreendimento em estado de abandono. Em sede tut

Seção I ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 NR.PROCESSO: 5128773.03.2017.8.09.0051 “APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA ASSINADA, MAS JUNTADA POR CÓPIA. AUTENTICIDADE VERIFICADA POR CÓDIGO VALIDADOR. LOTEAMENTO PRIVADO IRREGULAR. OBRAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO DECRETO MUNICIPAL DE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO. RESPO

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 Processo Nº ATOrd-0024378-64.2022.5.24.0031 AUTOR PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO CRISTIANO PAEL DA SILVA(OAB: 23794/MS) ADVOGADO OSVALDO SILVERIO DA SILVA(OAB: 4254/MS) RÉU MUNICIPIO DE AQUIDAUANA ADVOGADO PAULO WILSON DE AMORIM RAVAGLIA(OAB: 13178/MS) RÉU TAQUION OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA ADVOGADO OSVALDO OLIVEIRA GOMES(OAB: 24571/MS) 1504 Esclareço que os juros e a

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 1520 ROQUE FACHINI FILHO,observadas as diretrizes estabelecidas c) condenar o reclamante LUCAS ANDRÉ TOMAZ BELARDO a na fundamentação, que ficam fazendo parte integrante deste pagar honorários advocatícios sucumbenciais aos patronos da dispositivo. reclamada TAQUION OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, Defiro ao autor os benefícios da gratuidade judiciária. observadas