Publicações Judiciais I ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) Provimento de cargos e funções técnicas.” No caso dos autos, a documentação acostada demonstra que o candidato aprovado na primeira colocação do concurso tem bacharelado em Ciências Biológicas, cuja formação abrange a formação de tecnólogo de biotecnologia, conforme anteriormente explicitado, razão pela qual a agravante aceitou a documentação apresentada como forma de cumprir a exigência do Edital n.º 001/2016, na forma do item 12.3.1. Assim, denota-se que a formaç�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 30 de Março de 2022 20 20 20 20 20 20 20 20 20 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 22 22 22 22 22 22 22 22 23 23 23 23 23 23 23 24 24 25 25 25 25 25 25 25 26 26 27 27 28 29 29 MArIANA CINTrA PAGoTTI ANDrE HENrIQuE DE oLIvEIrA KATIA APArECIDA DA SILvA vIEGAS WESLEY FErNANDES FoNSECA LEANDro LoFEu DA SILvA TEDDY TALBoT GABrIELA FErNANDES ELDEr FrANCISCo LATorrACA MArILDA LuZ DE ANDrADE DE MArIA MArISE MArGArETH SAKurAGuI LINDAMAr MArIA DE SouZA BrA

Publicações Judiciais I ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A agravante publicou o Edital n.º 001/2016, em 01/03/2016, com a finalidade de prover cargos técnico administrativo, entre os quais o de Tecnólogo/Biotecnologia. Após a avaliação do desempenho dos candidatos, foi divulgado, por meio do Edital n.º 007/20016 o resultado final do certamente, no qual foram classificados os seguintes candidatos para o cargo de Tecnólogo/ Biotecnologia: 1º Gustavo Marega Oda; 2ª Diana Amaral Monteiro; 3º Nathan Dias Martins; 4º Igor Augusto Negri Donini; 5

Publicações Judiciais I ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS Advogado do(a) AGRAVANTE: AGRAVADO: IGOR AUGUSTO NEGRI DONINI Advogado do(a) AGRAVADO: RODRIGO DONINI VEIGA - SP227145 VOTO A agravante publicou o Edital n.º 001/2016, em 01/03/2016, com a finalidade de prover cargos técnico administrativo, entre os quais o de Tecnólogo/Biotecnologia. Após a avaliação do desempenho dos candidatos, foi divulgado, por meio do Edital n.º 007/20016 o resultado final do certamente, no qual foram class

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

74 – terça-feira, 05 de Abril de 2022 Diário do Executivo 96 96 96 96 96 96 96 96 97 97 97 97 97 97 98 98 98 98 98 98 98 98 98 98 98 98 99 99 99 99 99 99 99 99 99 99 99 99 99 99 100 100 100 101 101 101 102 102 102 103 103 103 103 103 103 103 104 105 105 105 105 105 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 114 114 114 114 115 115 115 115 116 116 116 116 116 117 117 117 117 117 118 119 120 120 120 120 120 120 120 120 120 120 120 120 120 121 121 121 121 121 121 121 121 121 121 122 122 122 122 12

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 – 51 Minas Gerais Diário do Executivo ATO N.° 1921/2021 A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições, CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÉDIO, para regularização da situação funcional, aos servidores abaixo da Unidade Acadêmica de Passos, nos termos do art. 7º do Decreto nº 39.032/1997 e do art. 1º do Decreto nº 46.104/2012, conforme homologação publicada em 13/05/2017, pela Superintendênci

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 Atenção Primaria à Saúde e Saúde da Família Atenção Primaria à Saúde e Saúde da Família Atenção Primaria à Saúde e Saúde da Família Atenção Primaria à Saúde e Saúde da Família Atenção Primaria à Saúde e Saúde da Família Atenção Primaria à Saúde e Saúde da Família Atenção Primaria à Saúde e Saúde da Família Atenção Primaria à Saúde e Saúde da Família Atenção Primari

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1950, o que foi deferido.Por outro lado, o pedido de revogação da gratuidade formulado pela União Federal ao argumento de que localizou um automóvel em nome do autor, não faz presumir a capacidade financeira do autor, cuja situação econômica já foi declarada insuficiente para suportar as despesas do processo, não havendo prova satisfatória em contrário. A União Federal não demonstrou o real rendimento mensal do autor a evidenciar que não preenche os requisitos necessários à manu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Com o escopo de manter a qualidade dos Cursos Técnicos de Enfermagem e dos profissionais habilitados, propõe que se pleiteie a manutenção do quantitativo de horas destinadas à realização do estágio supervisionado definido pela antiga Resolução CFE nº 07/77, como já defendido pelo Conselho Federal. A Coordenadora substituta do referido Setor, por sua vez, junta à sua manifestação, uma série de documentos que buscam embasar seu posicion

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 08 de Julho de 2022 – 27 Minas Gerais Diário do Executivo ATO N.° 1412/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições, CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÉDIO, para regularização da situação funcional, aos servidores abaixo da Unidade Acadêmica de Passos, nos termos do art. 7º do Decreto nº 39.032/1997 e do art. 1º do Decreto nº 46.104/2012, conforme homologação publicada em 13/05/2017, pela Superintendência C