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Processos encontrados
3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 224 Previdência Social...' (CLT, 790, § 3º, com a redação dada pela Lei 13.467/2017), ainda outro ordenamento pertinente '...A partir de 1º de janeiro de 2019, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser... superiores a R$ 5.839,45...' (Portaria 9/2019, 2º, do Ministério da Economia) e a época de distribuição da presente ação (7/6/2019
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2019 REEXAME NECESSÁRIO N° 0002546-84.2012.815.001 1. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. JUÍZO: Pedro Gonçalves Buriti Neto.. ADVOGADO: Dulce Almeida de Andrade.. POLO PASSIVO: Reitor da Universidade Estadual da Paraíba -uepb.. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO N