Publicações Judiciais I ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 08 de novembro de 2016. WILSON ZAUHY Desembargador Federal Boletim de Acordão Nro 18485/2016 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018896-22.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.018896-6/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO(A) ADVOGADO EMBARGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal WILSON ZAUHY MARIA APARECIDA DE FARIA BASTIEN JULIANA BASTOS NOGUEIRA SOARES (Int.Pessoal) DPU (Int.Pessoal) Caixa Economica Federal - CEF SP166349 GIZA HELENA COELHO e ou

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7948 decisão recorrida, desnecessário que o seu texto contenha Interno deste E. Tribunal. referência expressa de dispositivo constitucional ou legal para tê-lo Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. como prequestionado. ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o process

Publicações Judiciais I ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO CONSTATADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material de que esteja eivado o julgado. Ausentes tais hipóteses, não merece acolhimento o recurso. 2. O acórdão embargado enfrentou os temas trazidos a julgamento e consignou expressamente que devem ser afastadas as disposições contratuais que tratam do débito em conta e da u

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região evidenciado que, em se tratando de labor externo, os empregados e 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. faziam o registro manual da jornada e semanalmente enviavam Rejeito os embargos. esses dados à empresa, cuja sede não ficava na Grande Pelo que, 3354 Florianópolis. Resultou esclarecido que, no final do mês, junto com o holerite de pagamento, os empregado

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 348 https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li Resultado: stView.seam?nd=21051016573910000000069253827 ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados da Seção Especializada Número do processo: 0011134-90.2020.5.15.0095 em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Número do documento: 21051016573910000000069253827 Quinta Região em j

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 1980 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6acbf66 se destinam a corrigir possível erro no julgamento da causa, proferida nos autos. decorrente da má apreciação da prova ou da má aplicação do Vistos, etc. direito. Nos termos do art. 897-A da CLT, “Caberão embargos de ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO declaração da senten�

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Isso porque, embora constitucionalmente prevista a possibilidade de 7958 como prequestionado. ajuste de compensação de jornada, mediante acordo individual ou coletivo, nos termos do que prescreve o artigo 7º, XIII e XXVI, a validade do regime adotado, além da efetiva observância dos requisitos legais, dependerá também do devido respeito e cumprimento das obrigações

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 ADVOGADO LUCIANE ARAUJO DO NASCIMENTO(OAB: 27338/RS) 1979 A parte, de fato, alegou que pagou parcialmente o salário de abril de 2021, porém, conforme constou na sentença, não comprovou, de Intimado(s)/Citado(s): acordo com a seguinte passagem da decisão: “Diante da - FABIANE DA SILVA PEREIRA inexistência de comprovação pela reclamada, defiro ainda o pagamento

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3351 Com efeito, a primeira testemunha arrolada pelo reclamante afirmou que não eram punidos se voltassem com parte das mercadorias no que, embora começassem a trabalhar às 5h30min/5h40min, só final do expediente, tal circunstância, por si só, diante das demais poderiam, por exigência da empresa, anotar a entrada às 6 horas, informações extraídas da prova oral,

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 151 contrapartida à supressão do direito se revela inovadora, sendo ao pagamento de 20 minutos diários a título de horas in itinere. defeso o seu conhecimento. In casu, porém, entendo que a supressão convencional de referida parcela, teve contrapartida suficiente nos diplomas autônomos Posto isso, nego provimento ao recurso. para, sob o viés da Teoria do Conglobame