Diário da Justiça ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7318/2022 - Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 242 abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. E, em clara leitura dos artigos 949 do Código Civil, apura-se que é dever do ofensor indenizar o ofendido nos lucros cessantes até o fim da convalescença. Por sua vez, o artigo 950 do mesmo dispositivo legal completa que o ofensor indenizará o ofendido lucros cessantes até o fim da convalescenÃ

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 37237 39475 44414 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 GO - BRENO FERNANDES DE SOUSA GO - FELIPE MOREIRA DA SILVA GO - JOAO BATISTA REZENDE JUNIOR DESPACHO : INTIME-SE A EXEQUENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO : 254219-54.2010.8.09.0146 : 228 : DESAPROPRIACAO : IRANI SANTA DE SOUSA VALDECI DE SOUSA FILHO MARIA IZAURA DE SOUZA LENI M

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 75 Filho, Vice-Presidente do Tribunal, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ives Gandra da Silva O EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO Martins Filho, João Batista Brito Pereira, Renato de Lacerda Paiva, TRABALHO, em Sessão Extraordinária telepresencial hoje Emmanoel Pereira, Lelio Bentes Corrêa, José Roberto Freire realizada, sob a Pr

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1840 MONTANTE ARBITRADO PARA A PENSÃO MENSAL - de 100% da remuneração a título de reparação por danos materiais, REPARAÇÃO MATERIAL na medida em que, havendo capacidade laborativa residual, o PENSIONAMENTO NO VALOR CORRESPONDENTE À IMPORT trabalhador pode se reenquadrar no mercado de trabalho. NCIA DO TRABALHO PARA O QUAL SE INABILITOU Por outro lado, são apl

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1856 interfere em sua vida profissional, pois alterou definitivamente a sua PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS capacidade para o trabalho, ainda que de forma parcial, na medida Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano em que não tem condições plenas de trabalho e enfrenta Moral / Doença Ocupacional. dificuldades que não são normais e iguais às enfrenta

Judiciário ● 01/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2178/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Março de 2017 3526 Desse ônus a reclamante não se desincumbiu. eventual despedida no curso da presente reclamatória. Postula, Improcede. ainda, o pagamento de pensão mensal vitalícia em parcela única, DIFERENÇAS DE FGTS custeio do tratamento médico e indenização por danos morais. Sustenta a reclamante que a reclamada não está depositando A reclamada nega a existência de n

Judiciário ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2162/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 2113 enquadra-se como uma 'obrigação de resultado'. Vale dizer: ao tabela da SUSEP, de modo temporário. Destacou, ainda, o contratar um trabalhador, a empresa assume o resultado de mantê- expert: lo incólume em seu aspecto físico e psicológico. Não é por acaso Poderá realizar, para a melhora do quadro clínico apresentado, que o legislador classificou de 'falt

Judiciário ● 01/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2178/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Março de 2017 3527 seu convencimento (art. 479 do CPC), tenho que o laudo médico, (art. 483, c, CLT). Com efeito, qualquer acidente ou doença com oferece subsí dios técnicos suficientes e esclarecedores sobre as nexo na execução do Contrato de Trabalho importará na presunção patologias que acometem a autora, bem como sobre suas causas. juris tantum de culpa patronal. Nesse dia

Judiciário ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2162/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 2112 MÉRITO de imagem ou outro document comprovando patologia na coluna DOENÇA OCUPACIONAL E RESPONSABILIDADE lombar. Esclareço ainda que, mesmo que se comprove tal patologia, Em regra, a responsabilidade empresarial por doença ocupacional a mesma não implica em qualquer déficit funcional ou laboral à ou acidente de trabalho deve ser verificada à luz da teoria s

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 3141 PROCESSO: 00010279020158140013 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES A??o: Procedimento de Conhecimento em: 04/03/2021---REQUERENTE:MARIA RAIMUNDA DE FATIMA CONCEICAO Representante(s): OAB 3334 - ANTONIO AFONSO NAVEGANTES (ADVOGADO) REQUERIDO:MARIO JORGE CARVALHO DE LIMA. VISTOS ETC. ??????Trata-se de A??O DE INDENIZA??O POR DANOS MATERIAIS E MORAIS