Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 2621 pio da retribui o, tem-se transformado num dos principais ingredientes do moderno autoritarismo penal, associando-se s doutrinas correcionalistas da defesa social e da preven o especial e legitimando as tenta es subjetivistas nas quais, (...) nutrem-se as atuais tend ncias em favor do direito penal m ximo.2 Interpretando-se a li o de Ferrajoli, v -se que aplica o de uma pena, ou mesmo a instaura o de u

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 2899 Dinamarco em obra cl ssica e de muitos m ritos: Interesse de agir - Essa condi o da a o assenta-se na premissa de que, tendo embora o Estado o interesse no exerc cio da jurisdi o (fun o indispens vel para manter a paz e a ordem na sociedade), n o lhe conv m acionar o aparato judici rio sem que dessa atividade se possa extrair algum resultado til. (...) Tais conceitos aplicam-se da mesma maneira ao proc

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 916 relat?rio. Decido. Trata-se de A??o de Presta??o de Contas, com fundamento no art. 914 e seguintes do C?digo de Processo Civil, na qual o autor afirma ter celebrado com o demandado um neg?cio jur?dico, referente a loca??o de carretas, cujo pagamento era realizado pelo r?u com a presta??o do servi?o (frete fluvial). Ocorre que o autor discorda dos valores cobrados pela r?, sublinhando expressamente a

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 2620 conhecimento dos efeitos ps quicos causados pela simples instaura o de um inqu rito policial e, quando tal procedimento entra no campo do mundo processual maiores, ainda, s o os efeitos perpetrados pela sua exist ncia. N o adianta falar-se em presun o de inoc ncia, pois hodiernamente, at para se conseguir emprego em institui es privadas, exige-se certid o de antecedentes criminais negativas. Destarte,