Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2576 81 Público) - Advs: Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) (Procurador) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0025495-04.2011.8.26.0053

Publicações Judiciais I ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. COGNIÇÃO SUMÁRIA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. REJEIÇÃO. 1. Basta uma leitura dos fundamentos da respectiva decisão para constatar que não há obscuridade ou contradição e, nem mesmo, omissão de ponto sobre o qual deveria haver pronunciamento judicial. 2. Das alegações trazidas em e

Publicações Judiciais I ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. COGNIÇÃO SUMÁRIA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. REJEIÇÃO. 1. Basta uma leitura dos fundamentos da respectiva decisão para constatar que não há obscuridade ou contradição e, nem mesmo, omissão de ponto sobre o qual deveria haver pronunciamento judicial. 2. Das alegações trazidas em e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a entrega somente das armas descritas no ID 36e54bc. Sendo assim, oficie-se ao Juiz da 1ª Vara do Trabalho em Dourados solicitando os bons préstimos de que esclareça qual auto de arrematação deve ser de fato cumprido. Cópia deste despacho serve de Ofício 12/2019-SM01-APA - ao Juiz da 1ª Vara do Trabalho em Dourados-MS. Cumpra-se. Intime-se. ACAO CIVIL PUBLICA 0003103-75.2013.403.6002 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000055-45.2012.403.6002 () ) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Pro

Publicações Judiciais I ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Agravo interno da impetrante provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Quarta Turma, à unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo interno da União Federal e dar provimento ao agravo interno da impetrante, nos termos do voto da Des. Fed. MÔNICA NOBRE (Relatora), com quem votaram os Des. Fed. MARCELO SARAIVA e ANDRÉ NABARRETE. , nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 804 2080 nesta mesma Vara (autos nº 1193/04), determino à serventia que traslade para cá cópias da planta e do memorial descritivo da área desapropriada acostados àqueles autos e também da sentença lá exarada. Outrossim, diga a Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - Viaoeste S/A, no prazo de ci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA - Tipo EO Ministério Público Federal, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de ODAIR JOSE BORTOLOTI, já qualificado nos autos, pela prática da conduta delituosa tipificada no artigo 355, parágrafo único, do Código Penal. Ofertada ao acusado a proposta de suspensão condicional do processo pelo Ministério Público Federal, foi realizada a audiência de fls. 785-786, oportunidade em que, na presença de seu advogado, concordou com os termos da propos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3933 ACAO PENAL 0004302-45.2007.403.6002 (2007.60.02.004302-2) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1074 - MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA) X LUIS ALBERTO DA COSTA SOIERO(PR004880 DIVALDO ESPIGA) X WAGNER JOSE GARBELINI(PR004880 - DIVALDO ESPIGA) *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato OrdinátorioTipo : E - Penal extintiva de punibilidade ou suspensão condicional da pena Livro : 1 Reg.: 584/2015 Folha(s) : 1158SENTENÇAO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou LUIS ALBERTO DA COSTA SO

Publicações Judiciais I ● 12/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001326-26.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: JOAO CARLOS FERRAZ Advogados do(a) AGRAVANTE: OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519, IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163, NATALIA BERTOLO BONFIM - SP236614 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: LUCIANO GALVAO COUTINHO, GIL BERNARDO BORGES LEAL, CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI, MAURICIO DOS SANTOS NEVES, JULIO CESAR MACIEL RAMUNDO, MARIA ALVE

Publicações Judiciais I ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo de instrumento, para determinar o prosseguimento do feito originário do presente recurso, com a análise do requerimento de inclusão do sócio Elifas Levy Nunes no polo passivo da demanda. É o meu voto. EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-ADMINISTRADOR. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. - Conforme dispõe o art. 135, caput, do CTN, são requisitos para o redirecionamento