Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 2498 à requerida o direito de compensação/cobrança com eventuais débitos existentes sobre o imóvel a título de “IPTU” e taxas dos entes federados e órgãos públicos correspondentes, além de contas de água, energia elétrica, etc., vale dizer, nos termos da expressa previsão contratual (cláusula 6ª)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2763 1092 DE ASSIS MEIRELLES VILLELA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN e outros - Vistos. Inclua-se no a Fazenda do Estado de São Paulo no polo passivo da demanda, uma vez que o autor pleiteia o cancelamento de cobranças de IPVA..Outrossim, o valor da causa deve corresponder ao valor das multas e dos impo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2608 968 de 2013: 1. Pelo presente documento, o autor do processo judicial acima indicado, doravante “AUTOR”, aceita os termos do presente acordo proposto pelo ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público interno, representado pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da lei e da Resolução PGE 6,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2630 2536 inércia, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (art. 485, § 1º, do CPC). Int. - ADV: WAGNER EDUARDO DIELLO (OAB 41689/SP) Processo 1004488-52.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 3534 Processo 1002799-94.2022.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Carina Vanzella Sandrini - Vistos. A autora deverá juntar aos autos documento que comprove sua isenção tributária (IPVA) no ano de 2021, no prazo de 15 dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 3196 ser computado em dias corridos. Decorrido, certifique-se e dê-se nova vista ao(à) exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (art. 485, § 1º, do CPC). Intime-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2590 oposta pelos executados Insurgência dos devedores Descabimento Ausência de interesse recursal em relação ao modo de formalização do auto ou termo de penhora Hipótese em que não se verifica prejuízo aos devedores em caso de eventual recusa, do oficial de registro, de averbação da penhora pela aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 2381 - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistas dos autos ao requerente para: interposto o recurso de apelação pelo requerido, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, contados da publicação do presente. Vistas dos autos às partes para: cientificá-los(as) de que, decorrido o prazo, com ou sem