Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5010007-22.2019.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande IMPETRANTE:AMANDA PAULA VICENTE MIRANDA, ANGELO AUGUSTO MARTINS BRAIANI, ANNA CAROLINA DA COSTA ARGUELLO, BRUNA FRANCO FERREIRA, CARLOS ANTONIO PEGORARI JUNIOR, CAROLINA TIEMI MOREIRA SUGAI, DANIELA DE ABREU BIANCHI, DOUGLAS RICARDO CARVALHO COSTA, FABRICIO GAMBARDELLA DE MORAES, FILIPPE MARTINS MIRANDA, GABRIELA ROSSINI DANTAS, GIOVANA RODRIGUES DA CUNHA, GUSTAVO TONON DOMINGOS, GUSTAVO EUGENIO BRONNER,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: JOANA DE SOUZA REPRESENTANTE: JULIANA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: RENATA TRAMONTINI FERNANDES - MS14127, RÉU: UNIAO FEDERAL DEC IS ÃO Trata-se de ação de rito comum, pela qual a parte autora busca a concessão da pensão especial de ex-combatente em face do óbito de seu genitor (Sr. Leopoldo de Souza), com o pagamento de valores retroativos. No que tange ao pedido de tutela provisória de urgência (imediata inclusão em folha de pagamento), não vislumbro o periculum in mora a

Publicações Judiciais I ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 - Na hipótese dos autos, verifica-se que a autora reincidiu nas condutas descritas no art. 10, IV e XXXIV, da Lei 6.437/77, de modo que correta a aplicação de multa pela autoridade administrativa dentro dos parâmetros definidos pelo art. 2º, II; § 1º, I; e § 2º, do referido diploma legal, restando assim obedecidos os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2 - Ressalte-se, ainda, a inaplicabilidade do princípio da retroatividade da norma mais benéfica prevista no art. 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – sexta-feira, 08 de Agosto de 2014 Diário do Executivo HDO-4705 A028769645 659-92 Messias Produtos Para Irrigacao Ltda HDO-4705 A028769647 663-72 Mf Acessorios Tac E Rodoar Ltda OWW-6215 L030546127 746-30 Michelle Elienay Ardisson HDM-9195 L030545367 745-50 Miguel Gomes De Almeida HBG-7142 A028694335 583-50 Miguel Moyses Mariano BXO-7442 L030544533 745-50 Militina Pereira De Araujo HOB-4768 L030545293 745-50 Milton Alves Da Silva CLI-2298 A028726563 501-00 Milton Castilho Silva DJC-0991 L

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AMANDA PAULA VICENTE MIRANDA, ANGELO AUGUSTO MARTINS BRAIANI, ANNA CAROLINA DA COSTA ARGUELLO, BRUNA FRANCO FERREIRA, CARLOS ANTONIO PEGORARI JUNIOR, CAROLINA TIEMI MOREIRA SUGAI, DANIELA DE ABREU BIANCHI, DOUGLAS RICARDO CARVALHO COSTA, FABRICIO GAMBARDELLA DE MORAES, FILIPPE MARTINS MIRANDA, GABRIELA ROSSINI DANTAS, GIOVANA RODRIGUES DA CUNHA, GUSTAVO TONON DOMINGOS, GUSTAVO EUGENIO BRONNER, HORRANY ESTANISLAU SANTOS, IAGO BENITES CANDIDO, ISABELA CABRAL DE MORAIS, ISABELLA CAMILO CLEMENTINO,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 22 de Outubro de 2014 – 43 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HKW-9269 L030545616 745-50 Maria Aparecida Da Silva Borges HNM-2616 L030545740 745-50 Maria Aparecida De S almeida JEC-8449 L030546336 745-50 Maria Aparecida Martins De Faria OWL-2697 L030545943 745-50 Maria Aparecida Vieira GPF-6690 A028785544 596-70 Maria Beatriz S L N Franco HLR-8890 L030546349 745-50 Maria Celia Da Silva HHY-8415 L030545397 745-50 Maria Clara Dos Santos Almeida HBH-6665 A028781636 596-7

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – quinta-feira, 19 de Junho de 2014 Diário do Executivo GVJ-7445 L030398187 746-30 Marley Evandro Da Silva HAF-3359 A028587408 599-10 Marli Alves Franco GXI-2741 A028546307 518-51 Marli Costa Monteiro MRT-9644 A028542256 596-70 Marli Geralda S Martins GUE-0070 A028579557 597-50 Marli Pereira De Souza Martins GTM-5926 L030396941 745-50 Marlio Souza Jesus HOO-8290 A028542643 659-92 Marlise Aparecida Pinto DTR-5341 A028551713 572-00 Marlon Fernandes Nunes HMW-2450 L030399505 746-30 Marlos Por

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 09 de Abril de 2014 Diário do Executivo ORC-6843 L030397672 745-50 Marcus Etelvino Pereira HFT-2347 A028579634 555-00 Marcus Vinicius A Valadares HIU-4507 L030396170 746-30 Marcus Vinicius Gomes Vieira Me KVY-1922 A028633190 532-00 Marcus Vinicius Gomes Vieira Me KVY-1922 A028633406 664-50 Marcus Vinicius Nascimento HKJ-2088 A028579622 542-82 Marcus Vinicius Souza De Lima HIF-2648 A028602775 518-51 Maria A Da Silva Heluany Martins GXO-5614 A028603629 518-51 Maria Alice Assi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 – 59 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HMW-0203 L030582591 745-50 Marcone Eustaquio Vaz HLK-8434 L030581848 745-50 Marcone Rodrigues De Azevedo JSP-6749 A028793017 518-52 Marconi Inacio Patrocinio KMQ-4183 L030584434 746-30 Marcos Adriano Elias HLG-5745 L030583422 745-50 Marcos Antonio Da Silva HHF-8135 A028736957 516-91 Marcos Antonio Gal DJG-0611 L030580648 746-30 Marcos Antonio Gal DJG-0611 L030581112 745-50 Marcos Antonio Lopes HKT-3528 L030