Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 RECURSO ORDINÁRIO 28464 pela contratada. Ademais, ao contratar empresa que se mostra inidônea, não pode o tomador de serviços, beneficiário da mão-de- RECORRENTE: 1. USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS obra contratada, esquivar-se da reparação dos prejuízos causados S/A - USIMINAS a terceiros de boa-fé, eis que sua responsabilidade decorre de preceito legal (art

Judiciário ● 22/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2027/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ACum-0010824-22.2016.5.03.0075 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTEIS, HOSPITALIDADE, TURISMO, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE SAO LOURENCO E REGIAO DE MINAS GERAIS ADVOGADO Fábio Cunha Terra(OAB: 98054/MG) ADVOGADO GABRIEL ABREU SANTOS(OAB: 133170/MG) RÉU ELIZABETH DE OLIVEIRA COUTINHO JARDIM 00030162696 ME AUTOR 2898 - SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA -

Judiciário ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1549/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Setembro de 2014 VALOR TOTAL 1143 Edital : R$ ***********23.000,00 Quem pretender arrematar os ditos bens, deverá estar ciente Processo Nº 0002098-30.2013.5.03.0054 RECLAMANTE Celia Cristina Assis Matos RECLAMADO Adminas Administracao e Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. RECLAMADO Ifmg- Instituto Federal de Minas Gerais que à espécie se aplicam os preceitos da C.L.T. e C.P.C. subsid

Judiciário ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1549/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Setembro de 2014 Edital 1148 de Processo Nº 0002344-26.2013.5.03.0054 RECLAMANTE Tereza da Silva RECLAMADO Adminas Administracao e Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. RECLAMADO Instituto Federal de Minas Gerais Obra Ltda. EXPEDIENTE 00259/14 A Exma. Dra. Célia das Graças Campos, Juíza da Vara do Trabalho, na forma da lei, JUSTIÇA DO TRABALHO FAZ SABER, a todos quantos o presente EXP

Judiciário ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1908/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016 1745 presente edital para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008, Em 1 de Fevereiro de 2016. art. 6º) aos 2 dias do mês de Fevereiro de 2016. ECIO SILVA DE ALMEIDA Ass. Dra. June Bayao Gomes Guerra Juíza da Vara do Trabalho Notificação Processo Nº 0108800-04.2009.5.03.0098 Edital Processo Nº 01088/2009-098-03-00.3 RECLAMANTE Advogado Processo Nº

Judiciário ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1549/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Setembro de 2014 sabido fica, por meio deste, intimada a 1146 reclamada Edital ADMINAS Administração e Terceirização de Mão de Obra Ltda, a tomar ciência, pelo prazo legal e comum, do recurso interposto pela União, Processo Nº 0002260-25.2013.5.03.0054 RECLAMANTE Adriano Augusto Freitas e Costa RECLAMADO Adminas Administracao e Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. RECLAMADO Ifmg

Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 818 súmula vinculante ou quando não houver dúvida razoável. devendo as partes comparecer, sob as penas do art. 844 da CLT. No caso em tela, não vejo presentes os requisitos exigidos pela 2- Intime-se a parte autora por seu procurador. legislação processual para concessão da pretendida tutela, 3- Cite-se a reclamada via POSTAL para ciência da audiência ora not

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 - ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - GERDAU ACOMINAS S/A - ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRAB.PORTUARIO AVULSO - USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS 280 relações em litígio, originadas antes de 04.07.2017. Desse modo a pretensão figura de 04.07.2017 a 23.10.2019. Destaca-se que os autores não juntaram oportunamente nenhum protesto antipreclusivo. 2. ACT x C

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 282 cancelamento do registro ou do cadastro no órgão gestor de mão de ACOMINAS S/A, USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS obra, não sendo este o caso analisado. S/A. USIMINAS e ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO Assim, declaram-se prescritas as pretensões decorrentes das TRAB. PORTUARIO AVULSO, tudo nos termos e parâmetros da relações em litígio, originadas antes

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Em julgamento da SBDI-1 do C. TST, que apreciou ADVOGADO Incidente de Recurso de Revista Repetitivo acerca da responsabilização do dono da obra, foram firmadas as seguintes RECORRIDO ADVOGADO teses jurídicas: "I) A exclusão de responsabilidade solidária ou PERITO subsidiária por obrigação trabalhista a