3.074 Resultado de busca encontrados para mimoso de oliveira - em: 04/06/2025
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Processos encontrados
A Caixa Econômica Federal manifestou através de mensagem eletrônica arquivada em Secretaria interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação no presente feito.Ante o disposto no artigo 3º, 3º, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 26 de setembro de 2017, às 16:30 horas, devendo comparecer as partes ou se fazerem representar por pessoa com poderes para transigir. Solicita-se que os interessados cheguem neste fórum com 30 minutos d
A Caixa Econômica Federal manifestou através de mensagem eletrônica arquivada em Secretaria interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação no presente feito.Ante o disposto no artigo 3º, 3º, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 26 de setembro de 2017, às 16:30 horas, devendo comparecer as partes ou se fazerem representar por pessoa com poderes para transigir. Solicita-se que os interessados cheguem neste fórum com 30 minutos d
Procurador da Fazenda Nacional reconhece a procedência do pedido, inclusive em embargos à execução fiscal, e a matéria versada nos autos se enquadra em uma das hipóteses elencadas nos incisos do caput do artigo 19, da Lei n. 10.522/2002, que, em suma, constituem entendimento de jurisprudência pacífica do STF ou STJ e sejam objeto de ato declaratório do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pelo Ministro de Estado da Fazenda.Os presentes autos a questão reconhecida pela União,