Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 475 2413 sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes a interposição de recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, parágrafo. 1º e 54 par�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2805 1412 todos a obtenção de certidões em repartições públicas é de natureza individual, sendo obrigatória a sua expedição quando se destina à defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal do requerente” (STJ - 6ª Turma, RMS nº 3.735-5-MG - Rel. Min. Vicente Leal). Impende que a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1421 patrimônio imóvel localizado na Rua Pedro de Toledo, 573, Vila Clementino, São Paulo, Capital, declarado de utilidade pública pelo Decreto Estadual nº 56.757, de 10 de fevereiro de 2011 e “necessário à implantação do prolongamento da Linha 5 - Lilás do Metrô” (fl. 15). Ofertado o valor de R$ 264.230,00 (duzentos e ses

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1326 Processo 1004548-58.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Luciana Granata Paiva Correa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Aguarde-se por trinta dias impulso do vencedor ao início da fase de cumprimento de sentença em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2884 1402 fls. 114, que providencie por meio de peticionamento digital e autônomo o início da fase de cumprimento de sentença voltado à devolução dos valores levantados pela parte autora, sendo desnecessário que o ente público intente nova ação para reaver tais valores, conforme precedentes jurisprudenciais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2884 1409 descompassada do regime da legislação nacional, o perito não procederá à compensação com outros reajustes, posteriores ou anteriores, por apresentarem estes natureza jurídica diversa, em obediência à orientação firmada em sede de recurso representativo da controvérsia, nos termos do art. 1.036

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2845 1170 - Vistos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema de cadastro eletrônico e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: DANIELLE PARDINI FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 189418/SP), YEDA MARIA CAVALHEIRO SIMÕ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1152 K.M.S. - T.C.Z.L. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira. Requisite-se ao CREAS a remessa do PIA em 30 dias. Int. Santos, 31 de maio de 2019. (O I. Patrono constituído deverá se manifestar nos autos sobre o relatório do CREAS de fls. 182/186, no prazo de 10 (dez) dias úteis). - ADV: ADEMAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1275 2. Recurso especial provido. (REsp 613996/RS, Rei. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, j . 21/05/2009) TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RENDIMENTOS ADVINDOS DE DECISÃO JUDICIAL. DEPÓSITO. SERVIDOR PÚBLICO. PARCELAS DEVIDAS MENSALMENTE, PORÉM, PAGAS, DE MODO ACUMULADO. NÃO EFETIVAÇÃO DO PAGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3532 1488 MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREVSANTOS - Vistos. Melhor compulsando os autos, observo que o crédito de Márcia Dias foi objeto de penhora no rosto dos autos (fls. 735), motivo pelo qual determino sua intimação à restituição da importância indevidamente levantada, mediante depósito nos autos no prazo de qui