Caderno único ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2011 Brasília - DF, terça-feira, 14 de junho de 2011 indevidamente se, após várias denúncias da parte que teve seu veículo "clonado", não providenciou a sua apreensão, além de ter entregue o Certificado de Licenciamento do Veículo (CRLV) a pessoa estranha, sem qualquer autorização expressa do proprietário. IV - Configurado o dano moral experimentado pelo proprietário que, além de ser cobrado indevidamente por multas sobre veículo que não era seu, podendo, a qu

Caderno único ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 30 de junho de 2011 Nº 234137-2/10 - Indenizacao - A: VANILDA MULLER RODRIGUES. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: DF027230 - Manoel Aguimon Pereira Rocha. Ante o exposto, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar à CAESB que pague à autora o valor de R$ 3018,00 (três mil e dezoito

Caderno único ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 2 de maio de 2011 com ou sem resposta, subam os autos à distribuição para uma das Eg. Turmas Recursais, observadas as cautelas de estilo.Intimem-se.Brasília, 29 de abril de 2011 às 13h07.Francisco Antônio Alves de Oliveira,Juiz de Direito. Nº 45336-5/11 - Acao Inominada - A: IRACEMA DE FREITAS VIEGAS. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: CE015603 - Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior. Tendo em vi

Caderno único ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2011 Brasília - DF, terça-feira, 3 de maio de 2011 na forma do artigo 269-I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado em face do Distrito Federal.Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n. 1.060/1950.Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo novos requerimentos, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as

Caderno único ● 03/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 3 de maio de 2010 PRISCILA SOUZA LIMA. Adv(s).: (.). R: LILIA SOUZA LIMA. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-MIGUEL ANGELO FARAGE DE CARVALHO, PR-CICERO IVAN FERREIRA CONTIJO, PR-. Em face do exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados pelo autor e condeno o Espólio de Fernando Carvalho Lima ao pagamento de R$755.049,55 (setecentos e cinqüenta e cinco mil, quarenta e nove reais e cinqüent

Caderno único ● 16/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 16 de julho de 2008 Nº 133981-0/07 - Mandado de Seguranca - A: PRAIA BAR RESTAURANTE LTDA ME. Adv(s).: DF010760 - Paulo Cesar Farias Vieira. R: FISCAL ATIVID ECON URBANAS SECRET ESTADO FISC ATIV URBANAS. Adv(s).: DF009373 - Wilson Rodrigues Damasceno. Vistos etc.PRAIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME impetrou Mandado de Segurança contra ato praticado por FISCAIS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E URBANAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIV

Caderno único ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2013 JUNTADA Nº 30553-0/13 - Acao de Conhecimento - A: IRANEIDE PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF000968 - Ulisses Riedel de Resende. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029195 - Marcelo de Oliveira Soares. Certifico e dou fé que juntei CONTESTAÇÃO . De ordem, fica a parte autora intimada para que, no prazo de 10 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse

Caderno único ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de agosto de 2011 Igualmente, o art. 13 da referida Lei exige o trânsito em julgado da sentença para expedição da requisição de pequeno valor ou do precatório, em se tratando de obrigação de pagamento de quantia certa. Já o art. 2º-B da Lei 9.494/97 assim dispõe, in verbis: "A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 Nº 2013.01.1.021673-7 - Indenizacao - A: JAEDER CAETANO DE LIMA. Adv(s).: DF024806 - Ivan Alves Leao. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF034296 - Luiz Felipe Damata Machado Silva, - 20130110216737. RELATÓRIO (ART. 489, I, CPC) Jaeder Caetano de Lima ajuizou a presente ação indenizatória em desfavor da Fazenda Pública do Distrito Federal formulando os seguintes pedidos: "I. Seja determinada a citação d