Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2813 2023 Paulo concorda com a decisão de prescrição intercorrente nos processos de execução fiscal arquivados nos termos do artigo 40, da LEF, em processos que já estavam arquivados há mais de 6 anos nos mesmos termos, conforme expediente 29/12.É o relatório. Decido. Não há razão para que os autos permaneçam arquivados

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2813 2027 há como penalizar a Fazenda, em razão da desídia do contribuinte que deu causa ao ajuizamento da execução e não recolheu aos cofres públicos o tributo devido. Além disso, o patrono do executado deixou de efetuar qualquer requerimento nos autos há mais de 6 (seis) anos. Ficam levantadas eventuais penhoras, bem como

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Fls. 137/0: José Alexandre Pereira da Silva, fica autorizado a retirar os autos em Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2. No silêncio, remeta-se o presente feito ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Intime-se. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0042866-57.2015.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009480-41.2012.403.6182 () ) - CENTRO LATINO AMERICANO DE PARAPSICOLOGIA - CLAP(SP089510 - LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1062 em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária”. No entanto, o referido Tema foi cancelado, principalmente em razão das alterações promovidas na Lei 11.101/2005, por meio da Lei 14.112/2020. Cumpre apontar que, na ocasião, o Ministro Relator ressaltou que: “Na verdade, cabe ao juízo da rec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2622 do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, sen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 3073 ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ROBSON BARSANULFO DE ARAUJO (OAB 281412/SP) Processo 0311335-21.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Equipamentos Vanguarda Ltda - Sentença proferida em 30 de janeiro de 20

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

11ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DRA SIMONE SCHRODER RIBEIRO Juíza Federal Titular BELª MARIA PAULA CAVALCANTE BODON - Diretora de Secretaria Expediente Nº 1781 EXECUCAO FISCAL 0471473-70.1982.403.6182 (00.0471473-3) - IAPAS/BNH(Proc. MANOEL DE SOUZA FERREIRA) X DEMANDA MARCHANDISNG LTDA X ONOFRE OSCAR BOTTALLO X DAVID YAT WEI POND X SILVIO PIRES DE PAULA(SP093066 - ANTONIO SERGIO DE MORAES BARROS) Vistos.Fls. 333/339 e 342/343: Da análise dos documentos juntados aos autos, verifico que o

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

11ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DRA SIMONE SCHRODER RIBEIRO Juíza Federal Titular BELª MARIA PAULA CAVALCANTE BODON - Diretora de Secretaria Expediente Nº 1781 EXECUCAO FISCAL 0471473-70.1982.403.6182 (00.0471473-3) - IAPAS/BNH(Proc. MANOEL DE SOUZA FERREIRA) X DEMANDA MARCHANDISNG LTDA X ONOFRE OSCAR BOTTALLO X DAVID YAT WEI POND X SILVIO PIRES DE PAULA(SP093066 - ANTONIO SERGIO DE MORAES BARROS) Vistos.Fls. 333/339 e 342/343: Da análise dos documentos juntados aos autos, verifico que o

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0042642-56.2014.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2552 - EDSON DE SOUSA MELO) X HANEY S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA X M. HADDAD CONSTRUTORA E INCORPORADORA X MUNIR CONSTANTINO HADDAD JUNIOR X LORIZ ANTONIO BAIRROS VARELLA X RAFAEL DOS PASSOS SILVA X FABIANO BISPO DE NOVAES X JOAO SILVA TAVARES NETO X MANOEL AVELINO DA SILVA NETO X GUSTAVO DOS PASSOS SILVA X DEBORA MARIA MESQUITA X FERNANDA BEATRIZ ALVES DE SOUZA X PAOLA INDART TAVARES(SP272510 - WALTER SOUZA VIOLLA) Fls. 1009 v, 1012,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0042642-56.2014.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2552 - EDSON DE SOUSA MELO) X HANEY S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA X M. HADDAD CONSTRUTORA E INCORPORADORA X MUNIR CONSTANTINO HADDAD JUNIOR X LORIZ ANTONIO BAIRROS VARELLA X RAFAEL DOS PASSOS SILVA X FABIANO BISPO DE NOVAES X JOAO SILVA TAVARES NETO X MANOEL AVELINO DA SILVA NETO X GUSTAVO DOS PASSOS SILVA X DEBORA MARIA MESQUITA X FERNANDA BEATRIZ ALVES DE SOUZA X PAOLA INDART TAVARES(SP272510 - WALTER SOUZA VIOLLA) Fls. 1009 v, 1012,