Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 922 RELATÓRIO VOTO Admissibilidade VISTOS ETC. Apelo apresentado a tempo e a modo dele conheço. Agravo de Instrumento interposto por JOSÉ CLAUDIO VALÉRIO DA SILVA contra despacho proferido pelo MM. Juízo da Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão, que negou seguimento ao agravo de petição que interpôs, nos autos do processo em que contende com JOSE BEZERRA LIM

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 893 Intimado(s)/Citado(s): - IVSON DE ARAUJO BANDEIRA EIRELI proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 12 de abril de 2022, eu, MARIA PATRICIA DE LIMA MARINHO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) PODER JUDICIÁRIO Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. JUSTIÇA DO DESPACHO INTIMAÇÃO Vistos, etc. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência d

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região LILIANY DA COSTA LIMA(OAB: 35040/CE) 762 ADVOGADO MAURICIO PESSOA LOPES(OAB: 12771/CE) ALDILENIO DE SOUZA SILVA MAURICIO PESSOA LOPES(OAB: 12771/CE) JOAO ANASTACIO LOPES MAURICIO PESSOA LOPES(OAB: 12771/CE) VOLTZ CONSTRUCOES, INSTALACOES ELETRICAS E HIDROSANITARIAS LTDA - ME SARA DIAS BRANDAO FRANCISCO RONIELLE QUEIROZ SILVA FRANCISCO LEONARDO CUNHA LEAL MANOEL PER

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18725 TRANSAÇÃO - PDV 4. A Constituição de 1988, em seu artigo 7º, XXVI, prestigiou a autonomia coletiva da vontade e a autocomposição dos conflitos trabalhistas, acompanhando a tendência mundial ao crescente reconhecimento dos mecanismos de negociação coletiva, retratada na Convenção n. 98/1949 e na Convenção n. 154/1981 da Organização Internacional do Trabalh

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13310 5. Os planos de dispensa incentivada permitem reduzir as repercussões sociais das dispensas, assegurando àqueles que O recorrente discorda sobre eficácia liberatória da transação, optam por seu desligamento da empresa condições econômicas asseverando circunstâncias que entende favoráveis à procedência mais vantajosas do que aquelas que decorreriam do mero d

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 39 603.397, no qual reconheceu a repercussão geral sobre o tema Invoca o RE nº. 760.931 e aADC 16. Reforça que no caso concreto constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666/93. o ente público não poderia ter sido responsabilizado, porque a Contudo, em que pese o reconhecimento de repercussão geral no responsabilização depende de comprovação de culpa a cargo do

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 931 Neste sentido, não há o que se falar em defeito de representação do sócio ou proprietário da pessoa jurídica, através da da parte, visto que regularmente representada após a redistribuição desconsideração da personalidade jurídica, basta o mero do feito a esta unidade judiciária. inadimplemento da obrigação, não necessitando dos requisitos do De igu

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 928 TERCEIRA RECLAMADA. TOMADORA DOS SERVIÇOS ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, (ANÁLISE CONJUNTA). A terceira reclamada não se conforma em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o com a responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída na origem. presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 930 autor. Quanto ao mais, manteve a sentença por seus próprios e serviços em benefício da terceira reclamada, no cumprimento do jurídicos fundamentos, nos termos do artigo 895, §1º, IV, da CLT, referido contrato entabulado entre as empresas. Trata-se de nítida além dos a seguir acrescidos. Mantido o valor da condenação, por terceirização de mão de obra, qu