1 Resultado de busca encontrados para menor. pleito de emenda - em: 08/05/2025
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Processos encontrados
12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 NULIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO MAGISTRADO SINGULAR. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA EX OFFICIO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. - Descabe ao Juízo ad quem pronunciar-se sobre questões não analisadas no Juízo a quo, sob pena de supressão de grau de jur