Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6065 defesa que o programa foi implantado nas unidades de saúde dos Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da bairros Várzea, Bom Princípio e Menino Deus, sendo que para o Atenção Básica - PMAQ, a partir da instituição do programa pelo primeiro ciclo, de 2011 a 2012, foi realizada avaliação de município, por meio da lei nº 7.149/2014, observado

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6075 primeiro ciclo, de 2011 a 2012, foi realizada avaliação de município, por meio da lei nº 7.149/2014, observado o período desempenho em apenas um dos bairros. Esclarece que no segundo imprescrito." ciclo (2013-2014), algumas equipes tiveram desempenho abaixo da Assim, acolho o pedido da autora de pagamento de diferenças de média, o que acabou por acontecer igua

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 1616 2.3- Incentivo adicional Constituía ônus da reclamante comprovar o fato constitutivo do A embargante afirma que o v. acórdão não observou a direito postulado, do qual não se desonerou a contento, porque o jurisprudência atual do C. TST sobre o incentivo adicional. pedido sequer indica qual a norma que ampara sua pretensão. Conforme exposto na fundamentação

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 1620 jurisprudência atual do C. TST sobre o incentivo adicional. pedido sequer indica qual a norma que ampara sua pretensão. Conforme exposto na fundamentação do v. acórdão, pretensão da Em que pese o fato do Município ter deixado de impugnar obreira foi apreciada conforme o entendimento prevalecente nesta especificamente o pedido, trata-se de matéria exclusivam

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região autora, com base nas disposições legais invocadas, o que impõe a 4850 7.149/2014. procedência do pedido quanto ao repasse pleiteado, a título de incentivo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Os valores serão apurados em liquidação de sentença, com juros e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). correção monetária na forma da lei. Ademais, conside

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 6330 Em 9 de Novembro de 2018. Aparecida Ribeiro Leandro, qualificada, propôs ação em face de Município de Estiva Gerbi, objetivando os títulos elencados na exordial. Deu à causa o valor de R$ 106.000,00. Juntou procuração Juiz(íza) do Trabalho e documentos. A reclamada, em defesa, alegou prescrição e pediu a improcedência do feito. Juntou procuração e docum

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS FERNANDA CRISTINA NOVELI(OAB: 317272/SP) ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE(OAB: 286915/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1897 357-359. O Ministério Público do Trabalho opina pelo prosseguimento do feito (fls. 361). Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE AMERICANA Relatados. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Recurso Ordinário PRO

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 4512 8. CUSTAS DO MUNICÍPIO DE VICENTE DUTRA. Vistos, etc. Em virtude do estabelecido no art. 790-A, I, da CLT, o reclamado GEANE SILVA DO NASCIMENTO, devidamente qualificada, ajuíza fica isento do pagamento de custas processuais. ação ordinária condenatória perante o Juizado Especial da Fazenda Pública de Frederico Westphalen em 24-12-2020 contra MUNICÍPIO ANTE

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3272 seis centavos), conforme holerite da colega Roseli Basílio Fagundes Dias. Aludiu que tendo em vista o não recebimento da parcela, Fundamentação questionou ao departamento pessoal do Município, que respondeu Aos dezoito dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito, às 17:03 que nos termos da Lei Municipal n° 2.393/13, ar

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 3469 valores devidos referentes ao pagamento de incentivo do Programa Nacional de Melhoria do acesso e da qualidade de atenção básica, MÉRITO nos termos descritos na petição inicial do ID. 63b9fda, págs. 5-6, INCENTIVO DE DESEMPENHO DO PMAQ-AB/MUNICIPAL alíneas "a" a "c". Atribui à causa o valor de R$ 75.000,00, acostando Alega a reclamante que faz jus ao repasse