3 Resultado de busca encontrados para mateus c.de almeida - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
12 – terça-feira, 05 de Maio de 2015 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Defesa Social Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira Expediente SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 1537, DE 04 DE MAIO 2015. Designa os representantes da Secretaria de Estado de Defesa Social, Polícia Civil de Minas Gerais, Polícia Militar de Minas Gerais, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais que irão compor a Comissão Estadual para Permissão Temporária de Uso de Moradias
74 – quarta-feira, 06 de Agosto de 2014 Diário do Executivo disposto no Decreto nº 45.228, de 2009, sem prejuízo do exercício da função de seu cargo de provimento efetivo; XI - apresentar o relatório de revisão do Processo administrativo de trânsito ao Coordenador da Comissão; e XII - promover a reunião plenária da JARI. Subseção III Das Atribuições do Coordenador da Comissão Revisora Art. 37. Compete ao Coordenador da Comissão Revisora: I - gerir as atividades da Comissão,