Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3662 127 condenatória - (an debeatur); (b) a quem é devido - aos servidores da rede estadual de educação - (cui debeatur); (c) quem deve - o Estado de Mato Grosso do Sul - (quis debeat) e, também, (d) o que é devido - ressarcimento dos encargos concernentes aos aludidos empréstimos - (quid debeatur). À fase de liquidação, destarte,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4731 36 Processo 0005400-07.2008.8.12.0001 (001.08.005400-6) - Inventário - Inventário e Partilha Invtante: Astrogildo Diniz da Silva ADV: JOSÉ ANTONIO MELQUIADES (OAB 19035/MS) Vistos. I - Em atenção à certidão de f. 167, promova-se a intimação pessoal da parte inventariante para, no prazo de 15 dias, atender as determinações retro,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4525 48 do direito que não se confunde com a possibilidade de antecipação da tutela recursal, que depende de outros requisitos além da probabilidade do direito - Inteligência do art. 9º do CPC - Não demonstrado o preenchimento dos requisitos da tutela antecipada - Irreversibilidade da medida - Recurso desprovido (Agravo de Instrumento nº 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4652 229 informando que o executado quitou integralmente o débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito. Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do paga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4652 221 Processo 0900467-77.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ivan Paes Barbosa ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB O/AB) ADV: ‘SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA) Vistos. Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas. O exequente manifestou-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4805 459 Processo 0810606-85.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Causas Supervenientes à Sentença Reqte: Elisabete de Souza Marães ADV: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA (OAB 7402/MS) Sentença fls.437/439:”...Elisabete de Souza Marães, qualificado(a) nos autos,ingressou com liquidação de sentença em face

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4652 228 informando que o executado quitou integralmente o débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito. Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do paga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4579 98 Processo 0011824-32.1989.8.12.0001 (apensado ao Processo 0815254-11.2016.8.12.0001) (001.89.011824-2) Inventário - Inventário e Partilha Invtante: JULIANO PINHEIRO ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS) ADV: CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 4131B/MS) ADV: ODAIR JOSÉ DIEDRICH (OAB 20757/MS) Vistos. I Intime-se a parte inventariante p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3713 244 JUÍZO DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE ANTUNES DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALCEU TRANHAN XAVIER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0527/2016 Processo 0012051-74.2016.8.12.0001 - Execução da Pena - Crimes Militares Réu: Altair Dal Santo Queiroz ADV: CARLOS OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO (OAB 1