Publicações Judiciais I ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Desta forma, voto por CONHECER DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO e DAR-LHE PROVIMENTO para o efeito de uniformizar a tese de que o cálculo do salário-de-benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte não precedida de outro benefício, concedidos após a vigência da Lei 9.876/1999, consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, independentemente do número de contribuições que

Publicações Judiciais I ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Desta forma, voto por CONHECER DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO e DAR-LHE PROVIMENTO para o efeito de uniformizar a tese de que o cálculo do salário-de-benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte não precedida de outro benefício, concedidos após a vigência da Lei 9.876/1999, consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, independentemente do número de contribuições que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2588 REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social Inss VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000497-92.2018.8.26.0025 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Selma Rosa dos Santos ADVOGADO : 73062/SP - Marco Antonio de Morais Turelli REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000498-77.2018.8.26.0025 CLASSE :PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 EXEQTE : ADVOGADO : EXECTDA : VARA:JUIZADO Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2528 Eliane Cristina Rodrigues Móveis-me 157972/SP - Elis Angélica Mioto Terezani Joice Cristina Gonçalves ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001770-48.2017.8.26.0185 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Eliane Cristina Rodrigues Móveis-me ADVOGADO : 1

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1373 ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio Registre-se que não há informação de que os referidos sócios das Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária sócias da executada principal, ou seus bens, tenham sido virtual hoje realizada, por unanimidade, conhecer do agravo de abrangidos pela recuperação judicial, cuja dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2518 5542 Processo 1001778-25.2017.8.26.0185 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Cecilia Teles de Almeida - Vistos.Providencie a parte autora a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 321 do CPC), sob pena de indeferimento, para juntar aos autos concordância man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2518 5542 Processo 1001778-25.2017.8.26.0185 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Cecilia Teles de Almeida - Vistos.Providencie a parte autora a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 321 do CPC), sob pena de indeferimento, para juntar aos autos concordância man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2094 2289 ADV: JOSÉ RICARDO XIMENES (OAB 236837/SP) Processo 0004466-55.2009.8.26.0185/01 (apensado ao processo 0004466-55.2009.8.26) - Cumprimento de sentença Urbana (Art. 48/51) - Maria Sidanir Soligo Neves - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Fls. 139-148, petição do(a) autor(a), a apresentar cálcul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2899 220 229209/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP) Processo 1000280-83.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Salvador dos Santos Medeiros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando a sentença proferida às fls. 265, oficie-se ao IMESC p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 254 Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entend