5.873 Resultado de busca encontrados para marcio barbosa zapparoli - em: 18/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2157 2898 de previsão legal que permita à Justiça Estadual, no exercício da competência delegada, processar e julgar ação indenizatória em que figure como ré empresa pública federal, prevalece a regra do art. 109, inc. I, da CF/1988. Estabelecida a competência da Justiça Federal, tem-se que o Tribunal Regional
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2168 925 Processo 1000308-13.1985.8.26.0562 (562.01.1985.000373) - Separação Consensual - Dissolução - M.C.D.D. - - E.A.D. - Providenciem as partes a juntada aos autos dos valores venais referentes ao ano da homologação da separação (1985), conforme decisão de fls. 263, e informação do Seacon - fls. 276: “..