Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 1945 VOTOS ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da parte reclamada e, Acórdão no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação da ré no pagamento da "remuneração pela não concessão do intervalo intrajornada, acrescida de 50% (cinquenta por cento)".

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 3ª TURMA DO ADVOGADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por ADVOGADO unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e lhes negar ADVOGADO provimento. ADVOGADO Participaram do julgamento os Desembargadores José Antonio ADVOGADO Parente da Silva (presidente), Maria José Girão e Francisco Tarcisio ADVOGADO Guede

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 ADVOGADO pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com ADVOGADO foto. RECLAMADO ADVOGADO O não comparecimento da parte importará na aplicação das penas ADVOGADO de revelia e confissão quanto à matéria de fato. ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Em observância ao disposto no §único, do art. 238, do CPC, c/c §2, ADVOGADO do art. 852-B, da CLT, a p

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO BRUNO GOMES BEZERRA(OAB: 35667/CE) FIORI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PAULO HENRIQUE BORGES DO VALE(OAB: 34172/CE) Rodrigo Macêdo de Carvalho(OAB: 15470/CE) WILLIAM MAGALHAES LESSA(OAB: 32848/CE) HELIO PARENTE ARRAIS FILHO(OAB: 31292/CE) MIGUEL ROCHA NASS

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 350 Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT. Alegação(ões): PROCESSO: 0000021-42.2017.5.07.0007 - divergência jurisprudencial. CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (11886) - Violação aos arts. 467 e 477 da CLT. Alega a recorrente que encontra-se em recuperação judicial, não estando sujeita às penas d

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 349 portanto, o caso de a empresa reclamada encontrar-se em recuperação judicial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO provido. MULTA CONVENCIONAL . SÚMULA Nº 384 DESTA CORTE. CONTRARIEDADE NÃO CONFIGURADA. Extrai-se do v. DESEMBARGADOR(A) VICE-PRESIDENTE, no exercício da acórdão regional que a multa prevista na convençã

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 341 DESTINATÁRIO: FIORI INDUSTRIA E COMERCIO DE Decisão Monocrática Processo Nº ROPS-0000021-42.2017.5.07.0007 Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR RECORRENTE FIORI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO RODRIGO MACÊDO DE CARVALHO(OAB: 15470/CE) ADVOGADO RUI BARROS LEAL FARIAS(OAB: 16411/CE) ADVOGADO WILLIAM MAGALHAES LE

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 17314/CE) MGF ESTACIONAMENTOS LTDA EPP 143 por advogado(a) habilitado(a) no PJe ou poderá acessar o processo através do site https://pje.trt7.jus.br/primeirograu através da opção Consultas ao andamento processual. Intimado(s)/Citado(s): - MGF ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP Caso a pa

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 193 Juiz do Trabalho Titular Decisão Processo Nº RTSum-0000021-42.2017.5.07.0007 RECLAMANTE MARCIANE DE SOUSA AGUIAR ADVOGADO AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA(OAB: 35293/CE) ADVOGADO BRUNO GOMES BEZERRA(OAB: 35667/CE) RECLAMADO FIORI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO Rodrigo Macêdo de Carvalho(OAB: 15470/CE) ADVOGADO RUI BARROS LEAL FARI

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 ADVOGADO MIGUEL ROCHA NASSER HISSA(OAB: 15469/CE) GLAUBER ISAIAS PINHEIRO DANTAS(OAB: 33041/CE) ADVOGADO 1158 ADVOGADO Rodrigo Macêdo de Carvalho(OAB: 15470/CE) RUI BARROS LEAL FARIAS(OAB: 16411/CE) WILLIAM MAGALHAES LESSA(OAB: 32848/CE) HELIO PARENTE ARRAIS FILHO(OAB: 31292/CE) PAULO HENRIQUE BORGES DO VALE(OAB: 34172/CE) ANTHONY YURI PAZ VERAS(OAB: 27896/CE) MIGUEL ROC