Publicações Judiciais I ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Por fim, embora tratados todos os pontos invocados nos embargos declaratórios, de relevância e pertinência à demonstração de que não houve qualquer vício no julgamento, é expresso o artigo 1.025 do Código de Processo Civil em enfatizar que se consideram incluídos no acórdão os elementos suscitados pela embargante, ainda que inadmitido ou rejeitado o recurso, para efeito de pré-questionamento, pelo que aperfeiçoado, com os apontados destacados, o julgamento cabível no âmbito d

Publicações Judiciais I ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE EMBARGADO(A) ADVOGADO EMBARGADO(A) ADVOGADO EMBARGADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ALCOOL FERREIRA S/A e filia(l)(is) ALCOOL FERREIRA S/A filial SP112943 MARCIA MIYUKI OYAMA MATSUBARA e outro(a) ALCOOL FERREIRA S/A filial SP112943 MARCIA MIYUKI OYAMA MATSUBARA e outro(a) ALCOOL FERREIRA S/A filial SP112943 MARCIA MIYUKI OYAMA MATSUBARA e outro(a) DECISÃO Prejudicado o recurso extraordinário interposto pela Impetrante, ante o exercício do juízo de

Publicações Judiciais I ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0011325-78.2003.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: ALCOOL FERREIRA S A, ALCOOL FERREIRA S A, ALCOOL FERREIRA S A, ALCOOL FERREIRA S A Advogado do(a) APELANTE: MARCIA MIYUKI OYAMA MATSUBARA - SP112943 Advogado do(a) APELANTE: MARCIA MIYUKI OYAMA MATSUBARA - SP112943 Advogado do(a) APELANTE: MARCIA MIYUKI OYAMA MATSUBARA - SP112943 Advogado do(a) APELANTE: MARCIA MIYUKI OYAMA MATSUBARA - SP112943 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Publicações Judiciais I ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO EMBARGADO(A) ADVOGADO EMBARGADO(A) ADVOGADO : : : : : SP112943 MARCIA MIYUKI OYAMA MATSUBARA e outro(a) ALCOOL FERREIRA S/A filial SP112943 MARCIA MIYUKI OYAMA MATSUBARA e outro(a) ALCOOL FERREIRA S/A filial SP112943 MARCIA MIYUKI OYAMA MATSUBARA e outro(a) DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista o extrato de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (ID 36392625), bem como, a ciência da União (ID 36439955) e a informação da exequente de que efetuou o levantamento dos valores depositados referente aos honorários sucumbenciais (ID 38362052), considero integralmente satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatíci

Publicações Judiciais I ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recurso extraordinário, pelo Supremo Tribunal Federal, compete às cortes de origem a aplicação da decisão aos demais casos" (ARE 863704 / MS, Rel. Min. LUIZ FUX, Julgamento 29/05/2017). Por fim, conforme precedente do C. Supremo Tribunal Federal exarado no julgamento do RE 370.218 a questão relativa a "qual parcela do ICMS deve ser excluída da base de cálculo das contribuições - se o saldo verificado no final do período de apuração mensal ou o imposto incidente sobre a operação de

Publicações Judiciais I ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O processo supra foi incluído em sessão de julgamentos, a qual será realizada por videoconferência, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Considerando a RESOLUÇÃO PRES Nº 343, DE 14 DE ABRIL DE 2020 que disciplina a utilização de ferramenta de videoconferência nas sessões de julgamento e audiências da Justiça Federal da 3.ª Região, esta sessão equivale à presencial para todos os efeitos legais. Ficam as partes inti

Publicações Judiciais I ● 12/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA EMBARGANTE EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO : : : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ALCOOL FERREIRA S/A e filia(l)(is) ALCOOL FERREIRA S/A filial SP112943 MARCIA MIYUKI OYAMA MATSUBARA e outro ALCOOL FERREIRA S/A filial SP112943 MARCIA MIYUKI OYAMA MATSUBARA e outro ALCOOL FERREIRA S/A filial SP112943 MARCIA MIYUKI OYAMA MATSUBARA e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLC

Publicações Judiciais I ● 27/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STJ, EREsp 243.029/SP, Rel. p/ Acórdão Min. FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, DJ 28/10/2003, p. 189) "PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA PREEXISTENTE À FILIAÇÃO NO RGPS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a análise da preexistência ou não de patologia à época da filiação do agravante no RGPS e/ou a análise da progress

Publicações Judiciais II ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA ENDER. :Av.Paulista, 1842 - 7º andar - Quadrante 2 PROC. : 0039359-30.2003.4.03.0000 PRECAT ORI:9500314649/SP REG:01.07.2003 PARTE A : PALMARES ERVY COML/ E IMPORTADORA LTDA REQTE : MARCIA MIYUKI OYAMA MATSUBARA ADV : SP112943 MARCIA MIYUKI OYAMA MATSUBARA REQDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP RELATOR : DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA E