Publicações Judiciais I ● 29/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA AGRAVO. TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS. TEMA DECIDIDO PELO STF NO RE 574.706. APLICABILIDADE IMEDIATA. ICMS FATURADO DEVE SER EXCLUÍDO, CONFORME POSIÇÃO ALCANÇADA NAQUELE JULGADO. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (19

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001910-16.2018.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2021/9301036052 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: JACIR CANDIDO DOS SANTOS (SP315818 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COUTINHO) Em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 378 do Provimento Core nº 01/2020, expeça-se carta precatória ao Fórum Estadual da Comarca de Várzea Paulista, a fim de que seja cumprido o mandado de busca e apreensão do documento especificado na decisão do eve

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre o acordo noticiado pela CEF. 0000660-02.2010.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2021/9301012720 RECORRENTE/RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698 - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) RECORRIDO/RECORRENTE: ANTONIO SPINOZA FILHO (SP215087 - VANESSA BALEJO PUPO, SP357831 - BRAZ EID SHAHATEET) 0000449-68.2007.4.03.6312 - - DESPACHO TR/TRU Nr. 2021/9301012721 RECORRENTE:

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0029363-24.2020.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE

Publicações Judiciais I ● 24/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000147-86.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: MARIA ASSUNCAO VIEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AGRAVANTE: ALINE COLLACO BELVEDERE - SP326984, MARIA JOSE QUINTAL - SP317359, VANESSA COLLACO BELVEDERE - SP310914, PAULO DE TARSO PEREIRA DA SILVA - SP91511 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL D E C I S ÃO Homologo o pedido de desistência ao presente recurso formulado pela Agravante. Dê-se baixa. Ciência às partes. São Paulo, 14 de março

Publicações Judiciais I ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 3 de setembro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016117-29.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: RICARDO DE OLIVEIRA BATALHA Advogados do(a) AGRAVANTE: VANESSA LILIAN SILVA - SP344134, MARCIA DAS NEVES PADULLA - SP108137, ANDREA GOUVEIA JORGE SP172669 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL D ES PACHO Dada a presença de informações fiscais do requerente, defiro a decretação de sigilo sobre o documento de ID 3518784. Intimem-se. São Paulo, 3

Publicações Judiciais I ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: POLIMETRI INDUSTRIA METALURGICA LTDA Advogados do(a) APELANTE: VANESSA LILIAN SILVA - SP344134-A, MARCIA DAS NEVES PADULLA - SP108137-A, ANDREA GOUVEIA JORGE - SP172669-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELAÇÃO (198) Nº 5000444-06.2018.4.03.6140 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: POLIMETRI INDUSTRIA METALURGICA LTDA Advogados do(a) APELANTE: ANDREA GOUVEIA JORGE - SP172669-A, MARCIA DAS NEVES PADULLA -

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0014424-05.2021.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301162531 AUTOR: GISELE SANTOS DA SILVA (SP357975 - EVERALDO TITARA DOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Tendo em vista o Comunicado Médico acostado aos autos em 15/07/2021, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a seguinte documentação médica: - Mapeamento de Retina/Retinografia de ambos os olhos; - OCT – T

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000786-98.2009.4.03.6308 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2021/9301040252 RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) RECORRIDO: CARLOS ERIVANY FANTINATI (PR041600 - FLAVIO PIERRO DE PAULA) ROBERTO APARECIDO FIGUEIRA (PR041600 - FLAVIO PIERRO DE PAULA) LICINIO ANTONIO FANTINATTI FILHO (PR041600 - FLAVIO PIERRO DE PAULA) MARA FERREIRA BASSI (PR041600 - FLAVIO PIERRO DE PAULA) ANA ELOISA SPILER ALONSO (PR041600 - FLAVIO PIERRO DE PAULA) VLADOMIRO BUCHTIK (PR0416

Publicações Judiciais II ● 21/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV RELATOR : : HERMES ARRAIS ALENCAR DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO PROC. IMPTE ADV IMPDO RELATOR : : : : : 0054205-96.1996.4.03.0000 MS ORI:9606032698/SP REG:15.07.1996 PINI SISTEMAS LTDA MARCIA DAS NEVES PADULLA JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO PROC. IMPTE ADV IMPDO RELATOR : : : : : 0054502-06.1996.4.03.0000 MS ORI:9600175330/SP REG:16.07.1996 PRESS COML/ LTDA VALDEMAR GEO LOPES e outros JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PA