Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5770 DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS As rés deverão proceder ao recolhimento do Imposto de Renda, se existente, na forma determinada pelo art. 46 da Lei 8.541/1992, - integrar na remuneração do autor o bônus fixo, no importe mensal observado o disposto no art. 404 do CC/02 e na OJ 400 da SDI-1 do de R$300,00, e as comissões, no valor mensal de R$800,00, c

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5763 - CONEXAO MEDICA COMERCIAL EIRELI - EPP Oportunamente, observe-se que restará saldo na conta judicial nº04882378-0 (id:b69aec9). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Dispensada a intimação da União, em razão de o valor das contribuições previdenciárias serem menores do que o estabelecido na Portaria MF 839/13. Custas processuais pelas executadas no importe de

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5769 O preposto das reclamadas também afirmou, ao depor, "1. que o De par com o exposto, respondem as reclamadas solidariamente depoente presta serviços para ambas as reclamada que integram o pelos créditos trabalhistas decorrentes desta demanda. mesmo grupo econômico, possuindo contrato formalizado com a Conexão Médica Comercial EIRELI; 2. que trabalha há mais de 10

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região No entanto, não assiste razão às reclamadas, uma vez que a 5766 Pois bem. petição inicial atendeu aos requisitos a que alude o art. 840, §1º, da CLT, que se contenta com uma breve exposição dos fatos de que As anotações apostas na CTPS têm presunção relativa de resulta o litígio e o pedido, sendo certo que este último decorre veracidade, podendo, portanto,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3431 146 2296006-22.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030615-78.2021.8.26.0564; Assunto:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3431 186 S/A; Advogado: Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP); Agravado: Carlos Danger da Silva; Advogada: Eduarda Bassoli Nicolau (OAB: 360186/SP) 2296015-81.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Ins

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3433 1217 Julio Cesar Santos da Costa ME; Advogado: Paulo Alexandre da Silva (OAB: 380109/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 229

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4038 referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Henrique Dias Galbiati (OAB: 224706/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 2289487-31.2021.8.26.0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1594 Colégio - Salas 215/217 Nº 2295781-02.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: CELIO ALVES VIEIRA - Agravado: Donizete Martins - Vistos. Trata-se de recurso de agra

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – Ratificação - Processo 191/2018 Dispensa 048/2018. A Prefeitura Municipal de Ponte Nova, verificados todos os pressupostos legais e formais, ratifica, nos termos do artigo 24 Inciso XVII da Lei Federal 8.666/93, o Processo Nº 191/2018 – Dispensa Nº 048/2018, cujo objeto Contratação de Revisão Programada para manutenção preventiva e corretiva de 06 meses ou 10.000 km dos veículos Micro Ônibus Marcopolo/