3 Resultado de busca encontrados para márcia maria creolandes - em: 19/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1567 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0038719-90.2013.8.26.0068 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : União ADVOGADO : 161250/SP - Luciane Hiromi Tominaga EXECTDO : Angel Graphic Editora Ltda VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1016458-17.2013.8.26.0068 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.47
Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1720 792 ao aviso prévio indenizado, conforme existente na legislação celetista, é indevida, conforme já decidido: “SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - ORLÂNDIA - PRETENSÃO A VERBAS DE CUNHO TRABALHISTA - DESCABIMENTO - NOMEAÇÃO EM COMISSÃO - IRREGULARIDADE QUE AUTORIZA A DISPENSA PURA E SIMPLES OU A ACEITAÇÃO DA