CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 2/ Página 6096 Advogado: Carlos Henrique Rosa De Souza (OAB:BA684-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0506630-57.2017.8.05.0146 Classe - Assunto:PROCEDIMENTO CO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.148 - Disponibilização: segunda-feira, 1º de agosto de 2022 Cad 2/ Página 5785 Processo nº:0305772-10.2017.8.05.0146 Classe - Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo] Polo Ativo:INTERESSADO: FÁTIMA PATRICIA DA SILVA Polo Passivo:INTERESSADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO No âmbito do Plano de Ação estabelecido no Edital CGJ n. 40/2021, nos termos do Provimento n. 06/2016 da Corregedoria Geral de J

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.148 - Disponibilização: segunda-feira, 1º de agosto de 2022 Cad 2/ Página 5786 Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830) Interessado: Edinalda Maria Da Cruz Dos Santos Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830) Interessado: Sindicato Dos Servidores Publicos Municipais Da Saude De Juazeiro Estado Da Bahia Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830) Interessado: Cidinei Bernardes Da Silva Santana Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad 2/ Página 4341 que figuram como apelante OSVALDO CRUZ PACHE REIS e outros e como apelada MUNICIPIO DE ITAQUARA e outros. ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO DE ITAQUARA E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR, nos termos do voto do relator. Salvador, de de 2021.(TJ-BA - APL: 0000046292010

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Cad 2/ Página 4357 ELISABETH REGES SILVA - JAIME JOSÉ ARAÚJO JUNIOR - LUZINETE ISAURA DOS SANTOS GOMES - FLÁVIA PEREIRA GONÇALVES - RONIÊ MARCOS DOS SANTOS GERMANO - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS MACHADO - TELMA MARINEIDE CARLOS TANURI BENTO - Ivanildo Pereira Dos Santos - MARINALVA DOS SANTOS SILVA - VENICIO ROBERTO DE F. BATISTA - SÔNIA PEREIRA DE SOUZA - LÍDIA CAROLINA SOARES DE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 2/ Página 6002 Recurso Especial 2001/0194252-2 em que foi Relator o Ministro Humberto Gomes de Barros, compendiou na forma assim ementada: “O mero receio ou dissabor não pode ser alcançado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige.” Nesse con

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6475 pessoa ofendida, para o qual se não encontra estimação perfeitamente adequada, não é isso razão para que se lhe recuse em absoluto uma compensação qualquer. Essa será estabelecida, como e quando possível, por meio de uma soma, que não importando uma exata reparação, todavia representará a única salvação cabível nos limites das forças humanas. O dinhei

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad 2/ Página 4334 FRANCISCO FONSECA DE SA (OAB:5379400A/BA) AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por ALINE REGES DE SENA, em face da decisão prolatada pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro, que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária c/c R

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad 2/ Página 4336 cessual do prequestionamento. Súmula 282 do STF. 2. É inviável o processamento do apelo extremo quando a ofensa a dispositivo constitucional se dá de maneira reflexa e indireta, pois requer o exame prévio da orientação firmada sobre tese infraconstitucional pela instância ordinária. 3. Agravo regimental a que se nega provimento” (ARE nº 939.243/SP-AgR,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 2/ Página 4527 de trato sucessivo, observada a vigência do Decreto nº 43, instituidor do benefício de triênios, isto é, o período compreendido entre 1985 a 1997, o pedido de correção de triênios sobre a progressão horizontal encontra-se extinto face à prescrição quinquenal. Ônus sucumbenciais 11. O instituto preceituado no artigo 21 do Código de Processo Civil diz que