Publicações Judiciais I ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Civil contra a decisão monocrática que apreciou a apelação e que foi integrada pelos embargos declaratórios julgados pelo órgão colegiado. 3. Agravo regimental desprovido. (STJ, 4ª Turma; Agravo Regimental no Agravo de Instrumento - 1079729; Relator Ministro João Otávio de Noronha; v.u, j. em 04.11.2008, DJE 24.11.2008). Ante o exposto, NEGO ADMISSIBILIDADE ao recurso em questão. Intimem-se. São Paulo, 10 de julho de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00059 AGRAVO DE INSTRUME

Publicações Judiciais I ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Civil contra a decisão monocrática que apreciou a apelação e que foi integrada pelos embargos declaratórios julgados pelo órgão colegiado. 3. Agravo regimental desprovido. (STJ, 4ª Turma; Agravo Regimental no Agravo de Instrumento - 1079729; Relator Ministro João Otávio de Noronha; v.u, j. em 04.11.2008, DJE 24.11.2008). Ante o exposto, NEGO ADMISSIBILIDADE ao recurso em questão. Intimem-se. São Paulo, 10 de julho de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00059 AGRAVO DE INSTRUME

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região FABIANO ROBERTO SILVA Arabela Alves dos Santos(OAB: 172396/SP) AMILCAR AUGUSTO LOPES JUNIOR AMILCAR AUGUSTO LOPES MATTEUS AMATO LUCIA DE FATIMA LOPES AMATO PETROPOLIS PAULISTA PARTICIPACOES LTDA - ME CAROLINE CHAGAS MARTINS(OAB: 241320/SP) FRANCISCO MANUEL GERALDES ANA DE LOURDES GERALDES LOPES RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECL

Publicações Judiciais I ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : ANA DE LOURDES GERALDES LOPES CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00653014520034036182 7F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de Recurso Especial, interposto por ANA DE LOURDES GERALDES LOPES, às fls. 251/276 da r. decisão monocrática (fls. 234). Ausentes contrarrazões. É o suficiente relatório.

Publicações Judiciais I ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : ANA DE LOURDES GERALDES LOPES CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00653014520034036182 7F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de Recurso Especial, interposto por ANA DE LOURDES GERALDES LOPES, às fls. 251/276 da r. decisão monocrática (fls. 234). Ausentes contrarrazões. É o suficiente relatório.

Publicações Judiciais I ● 07/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. No caso sub judice, embora a exeqüente não tenha localizado bens dos devedores para satisfazer o débito exeqüendo, não há como manter a constrição dos valores na conta-poupança do co-executado, Sr. Nelson Wenner, ora agravante, uma vez que incide no caso em apreço a regra do art. 649, X, do Código de Processo Civil, que determina a impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. 6. Analisando-se a cópia do extra

Publicações Judiciais I ● 09/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A respeito, confira-se o seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE.Protocolizado o recurso, dirigido a órgão incompetente, em protocolo não integrado deste Tribunal e sendo recebido o recurso neste Tribunal, quando já decorrido o prazo recursal, insuscetível de conhecimento o agravo de instrumento interposto. Recurso não conhecido, por intempestivo. (TRF2, 4ª turma, Ag. nº 2000.02.01.052078-4, Rel. Des. Fed. Rogério Vieira de Carvalho, v.m., DJU 03/05/

Publicações Judiciais I ● 09/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A respeito, confira-se o seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE.Protocolizado o recurso, dirigido a órgão incompetente, em protocolo não integrado deste Tribunal e sendo recebido o recurso neste Tribunal, quando já decorrido o prazo recursal, insuscetível de conhecimento o agravo de instrumento interposto. Recurso não conhecido, por intempestivo. (TRF2, 4ª turma, Ag. nº 2000.02.01.052078-4, Rel. Des. Fed. Rogério Vieira de Carvalho, v.m., DJU 03/05/

Publicações Judiciais I ● 07/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. No caso sub judice, embora a exeqüente não tenha localizado bens dos devedores para satisfazer o débito exeqüendo, não há como manter a constrição dos valores na conta-poupança do co-executado, Sr. Nelson Wenner, ora agravante, uma vez que incide no caso em apreço a regra do art. 649, X, do Código de Processo Civil, que determina a impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. 6. Analisando-se a cópia do extra

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE: FLORINCART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADV/PROC: SP213821 - WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA VARA : 10 PROCESSO : 0045876-12.2015.403.6182 PROT: 16/09/2015 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0020661-05.2013.403.6182 CLASSE: 99 EMBARGANTE: ANA DE LOURDES GERALDES LOPES - ESPOLIO ADV/PROC: SP243184 - CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. FREDERICO DE SANTANA V